O julgamento da Operação Marquês foi suspenso, esta terça-feira, depois de o antigo primeiro-ministro e principal arguido do caso, José Sócrates, ter dispensado o advogado oficioso.
A informação foi avançada pela CNN Portugal, que assinalou que Sócrates terá 20 dias para designar um novo representante, ou seja, até dia 4 de dezembro.
No despacho proferido em sala de audiência, Susana Seca determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que tinha sido nomeado para representar José Sócrates, após a renúncia, em 4 de novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua detenção em novembro de 2014, Pedro Delille.
Para a presidente do coletivo de juízes, o comportamento no processo e a renúncia de Pedro Delille, sem ter assegurado - como estaria obrigado - a representação de José Sócrates até este escolher um novo advogado, "permitem equacionar à luz de um observador médio" que o objetivo da defesa seria apenas prolongar a duração do julgamento.
Apesar disso, a magistrada considerou que prosseguir neste momento o julgamento "poderia pôr em causa a defesa do arguido", atendendo ao requerimento que o antigo primeiro-ministro fez chegar ao processo para que cessasse a sua representação por um advogado oficioso e pudesse escolher o seu próprio defensor.
Susana Seca ordenou, por isso, que José Sócrates informe o tribunal no prazo previsto na lei de quem será o seu novo mandatário e que indique o período de que este necessitará para se inteirar do processo, com milhares de páginas.
"Sinto-me completamente tranquilo", assegurou José Manuel Ramos, que deu conta de que cumpre esta terça-feira 27 anos do exercício de advocacia.
O advogado oficioso confessou, contudo, que "foi muito difícil" chegar à fala com José Sócrates.
"Vou contar primeiro à Ordem [dos Advogados] o que se passou e, depois, dar-vos-ei conhecimento. Mandei-lhe uma carta. Tem sido difícil o contacto", disse.
Recorde-se que José Sócrates tinha pedido à juíza do caso para acabar com o que considerou ser um "lamentável e degradante espetáculo" de ter um advogado que não escolheu.
"Ver na televisão alguém que reclama ser meu advogado, sem que eu alguma vez lhe tenha conferido qualquer mandato, [...] é uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente - se tenho vinte dias para escolher novo advogado, por favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil", escreveu, num requerimento a que a Lusa teve acesso.
O antigo governante argumentou ainda que o seu direito à defesa não pode ser assegurado por quem não tem qualquer conhecimento do processo e a quem não foi dado tempo para o consultar, nem condições para acompanhar em audiência a exibição de documentos.
E resumiu: "Eu é que escolho o meu advogado."
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhe são imputados.
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