A diretora-geral do Trabalho da Guiné-Bissau, Assucenia Seidi Donate, afirmou hoje que o país deu "um passo civilizacional" com a criação do Código de Trabalho que substituiu a Lei Geral do Trabalho, que estava em vigor desde 1986.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, promulgou o Código de Trabalho em junho deste ano, após o documento, que estava em debate no país há vários anos, ter sido aprovado no parlamento, em junho de 2021.
"De facto, com a promulgação do Código de Trabalho pelo Presidente da República demos um passo civilizacional gigantesco. Parece pouca coisa, mas já é um passo civilizacional porque a Guiné-Bissau não tinha Código de Trabalho, neste momento já tem, mas anteriormente tinha uma Lei Geral de Trabalho que já vinha de 1986", disse em entrevista à Lusa a diretora-geral do Trabalho.
Assucenia Donate defende que a Lei Geral do Trabalho já não refletia a realidade que o país vive atualmente.
A diretora-geral do Trabalho considera ainda que com a existência do Código de Trabalho o país conseguiu, num só documento conjugar os interesses do empregador e do trabalhador, através de 587 artigos.
Assucenia Donate é de opinião de que o Código do Trabalho vem harmonizar interesses económicos e sociais, sem descurar os direitos e garantias do trabalhador, salvaguardando sempre a dignidade da pessoa humana, disse.
Como novidades, a diretora-geral do Trabalho destacou, por exemplo, a redução de burocracia na emissão de pareceres ou autorizações para produção de determinados contratos, a regulamentação do Trabalho Doméstico, Trabalho Portuário e a dilatação do período de licença de maternidade.
"Demos um grande passo que é o reconhecimento da maternidade na perspetiva da dilatação do período de licença de maternidade, porque anteriormente eram 60 dias e agora passou para 90 dias", notou Assucenia Donate.
Conosaba/Lusa
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