O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou hoje que nada o impede legalmente de viajar e alertou para uma situação de não-Estado e anarquia na Guiné-Bissau.
Domingos Simões Pereira foi hoje impedido pelas forças de segurança de aceder às instalações do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, para viajar, apesar de um despacho do Tribunal da Relação que revoga as medidas de impedimento impostas pela Procuradoria-geral da República (PGR).
"O mais importante é dizer que o mesmo poder político que se esconde cobardemente em ordens judiciais que são encomendadas hoje recusa o cumprimento dessa mesma ordem judicial e mais uma vez fá-lo de forma cobarde", afirmou Domingos Simões Pereira, em declarações aos jornalistas no aeroporto.
"Para não se exporem à evidência de que não têm rigorosamente nada de legal para impedir o embarque e a minha viagem, impedem-me de aceder às instalações do próprio aeroporto. Se isto não é do mais baixo que já se viu", lamentou o antigo primeiro-ministro guineense.
O líder do PAIGC sublinhou que é importante os guineenses compreenderem ao "nível a que se está a chegar em termos de supressão das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos".
"Nós chegámos à situação de não-Estado. Não está aqui ninguém a exibir-me uma lei, exibir-me uma ordem, a dizer que é por esta razão que tu não podes aceder ao aeroporto. Não há ninguém, com quem é que eu falo", questionou Domingos Simões Pereira.
"Eu sou um cidadão ordeiro, mas estamos a atingir realmente uma situação de não-Estado, uma situação de anarquia total, e ou todos nós, enquanto cidadãos, nos levantamos para acabar com este estado das coisas, ou vamos chegar a pontos que vamos ser incapazes de gerir", disse.
Domingos Simões Pereira afirmou também que vai utilizar os meios ao seu dispor e provar que está na presença de um "poder absolutamente autocrático e anárquico".
O despacho do Tribunal da Relação, a que a Lusa teve acesso, declara "nulo o despacho do procurador-geral da República", Bacari Biai, que revogou, em 03 de fevereiro deste ano, outro despacho do próprio Ministério Público que considerava nula a medida de coação imposta a Domingos Simões Pereira de permanência no país.
O Ministério Público justificou a tomada de decisão devido "à demora que a Assembleia Nacional Popular leva a responder" ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e "tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação".
Num outro despacho, com data de 26 de janeiro, o Ministério Público pediu à Assembleia Nacional Popular para "permitir" que Domingos Simões Pereira fosse "interrogado na qualidade de suspeito", em 01 de fevereiro, no âmbito do processo denominado Resgate. O parlamento sempre negou o levantamento da imunidade ao líder partidário.
Segundo os advogados de Domingos Simões Pereira, o processo Resgate já foi concluído e culminou com a absolvição do arguido, um antigo ministro das Finanças, e em que o líder do PAIGC constava apenas como testemunha.
Este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Domingos Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.
Conosaba/Lusa
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