Um porta-voz dos partidos que apoiam o novo Governo da Guiné-Bissau, investido pelo Presidente, afirmou hoje que os guineenses não podiam ficar à espera dos caprichos e fantasias do Supremo Tribunal à volta dos resultados das presidenciais.
Victor Pereira, que falava pelo Partido da Renovação Social (PRS), em conferência de imprensa, defendeu que mau para a Guiné-Bissau seria ficar "à espera das fantasias e caprichos do Supremo Tribunal de Justiça".
O Supremo Tribunal está a analisar um recurso interposto por Domingos Simões Pereira, candidato dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) na segunda volta das eleições presidenciais realizadas em 29 de dezembro.
De acordo com Victor Pereira, a CNE deu Umaro Sissoco Embaló como o vencedor do escrutínio, os observadores internacionais confirmaram que as eleições decorreram de forma justa e transparente, mas o Supremo Tribunal de Justiça "estava a tentar trazer uma outra leitura dos factos".
Victor Pereira afirmou que vários juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), inclusive o presidente do órgão, Paulo Sanha, viajaram para o exterior, mesmo tendo em mãos o recurso contencioso, dando entender que não o queriam apreciar "para já".
Sobre a intervenção dos militares, no movimento a que se seguiu no país, após a decisão de Umaro Sissoco Embaló de demitir o Governo eleito, liderado por Aristides Gomes, pondo no seu lugar Nuno Nabian, Victor Pereira disse que a Guiné-Bissau é um país democrático e que ninguém foi ameaçado por soldados.
Questionado sobre se não acha normal que Sissoco Embaló, ao demitir o Governo de Aristides Gomes, decorrente das últimas eleições legislativas, teria que, segundo a Constituição, de pedir ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que apontasse o nome do novo primeiro-ministro, Tcherno Cali Baldé, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) defendeu que Embaló agiu de acordo com a lei.
"Até porque a maioria parlamentar do PAIGC não resultou da votação, mas sim de um acordo que firmou com o partido APU-PDGB, mas que já não existe", observou Cali Baldé.
Sobre o facto de os militares estarem a retirar, à força, segundo Aristides Gomes, viaturas aos membros do seu Governo, Victor Pereira, deu o exemplo da sua própria pessoa, afirmando que quando deixou de ser ministro, imediatamente entregou os pertences do Estado.
Victor Pereira admitiu que a polícia possa estar a recuperar os bens do Estado na posse dos dirigentes demitidos, mas não dispõe de informações que apontem para a intervenção dos militares naquelas operações.
Além do PRS e do Madem G-15, sustentam o atual Governo guineense a Resistência da Guiné-Bissau e movimentos de apoios de figuras políticas como o antigo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o Presidente cessante, José Mário Vaz.
A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pela CNE, ter tomado posse há uma semana como Presidente, quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no STJ, com Domingos Simões Pereira a alegar graves irregularidades no processo.
Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.
Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Ciprinao Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou no domingo ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.
Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.
Mediadora da crise guineense, a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.
As Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país.
Conosaba/Lusa
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