Bissau, 29 Jun 17 (ANG) – A Direcção Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou o pedido da Guiné-Bissau de Isenção de Critério da não Observância do Desempenho de Revisão da Garantia de Financiamento.
A informação consta no Comunicado da reunião de Conselho de Ministros desta quarta-feira à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso.
De acordo com este informe governamental, que cita o Ministro da Economia e das Finanças, a medida deste organismo financeiro internacional permitirá ao país “beneficiar de, aproximadamente, 4,1 milhões de Dólares americanos”.
Segundo o documento, o titular da pasta da Função Pública, Tumane Baldé, falou da “necessidade urgente” de encontrar uma solução para os 2.257 agentes ao serviço do Estado “sem qualquer vinculo” laboral.
No plano legislativo, o Governo agendou para a próxima sessão, as aprovações dos Projectos de Decreto do Regulamento Geral da Lei de Terra e de Estratégia para Relançamento das empresas públicas Guiné-Telecom e Guinetel.
O comunicado ainda refere que o executivo prevé para a próxima reunião, a aprovação do Projecto de Decreto que cria a Autoridade de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, cujo presidente foi nomeado na pessoa de Alfredo Gomes, ex-ministro da Educação.
Conosaba/ANG/QC/JAM/SG
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