O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, defende a realização de eleições antecipadas como única alternativa para resolver a crise política que se vive no país desde 2015.
"Exigimos o respeito pelas regras democráticas e está demonstrada a falência de qualquer alternativa que tem sido forçada pelo Presidente da República. Quando não se reconhece que há um partido vencedor das eleições, não consigo imaginar outra alternativa que não seja a convocação de eleições antecipadas", disse Simões Pereira na madrugada de hoje.
Domingos Simões Pereira falava aos jornalistas, na cidade da Praia, onde, durante o fim de semana, participou no congresso do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
O presidente do PAIGC, partido vencedor das eleições de 2014 na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, sublinhou que a proposta não é nova, mas que se quis "sempre dar uma oportunidade ao Presidente da Republica para provar que tinha uma alternativa".
"São essas alternativas que estão esgotadas e esperemos que não se volte a por em causa o direito e a expectativa de todo um povo porque há um titular de um cargo importante da soberania que entende que os seus direitos têm que continuar a ser privilegiados", disse.
Domingos Simões Pereira pediu também à comunidade internacional mais "firmeza" e "clareza" na sua posição em relação ao cumprimento, por parte do Presidente da República, José Mário Vaz, do acordo assinado em Conacri, para a nomeação de um Governo de consenso.
"O Presidente da República já não faz referência à Constituição para as decisões que toma, faz referência ao acordo de Conacri e vai buscar esse respaldo internacional para justificar os seus atos. Se a comunidade internacional sabe que determinada disposição não corresponde ao acordo de Conacri tem uma responsabilidade, não pode ficar só pela constatação, tem que ter uma posição mais forte", defendeu.
Sustentou que "a contemplação já não é uma saída para a Guiné-Bissau", exigindo, por isso, respeito pelo acordo de Conacri.
"O acordo de Conacri permite que haja um novo governo, um governo consensual e condições para que as reformas mínimas possam ser feitas e para que o quadro para o próximo pleito eleitoral aconteça num clima de maior tranquilidade e maior estabilidade", disse.
Para o presidente do PAIGC, neste momento, "é por demais evidente a incapacidade e a impreparação do Presidente da República para cumprir com as suas responsabilidades enquanto primeiro magistrado da Nação".
Domingos Simões Pereira entende que o Governo do primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, nomeado pelo Presidente da República, é "ilegal" e "inconstitucional" e apelou a José Mário Vaz para "se conformar com o acordo de Conacri e dar uma nova esperança e uma nova oportunidade ao país".
Domingos Simões Pereira, que durante a sua permanência em Cabo Verde teve um encontro com a comunidade guineense residente na ilha de Santiago, deixou uma "mensagem de esperança e confiança" no futuro aos guineenses.
"Pode parecer que o tempo que estamos a levar neste novo ciclo da crise demonstre uma maior gravidade da situação, é verdade, mas o inverso também se aplica porque pela primeira vez na Guiné-Bissau estamos a enfrentar a nossa crise utilizando exclusivamente as instituições democráticas, utilizando exclusivamente o argumento da legalidade e da aplicação das leis", disse.
"E isso deve dar uma esperança a todo o povo guineense de que desta vez ao sairmos desta crise teremos reforçado a capacidade dessas instâncias democráticas", acrescentou.
A crise política na Guiné-Bissau começou em agosto de 2015 quando o Presidente da República demitiu o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira.
Desde então já houve mais quatro governos, mas nenhum conseguiu a aprovação do parlamento.
Dado o contexto de incerteza e face à anunciada saída da força militar e policial de estabilização, a ECOMIB, no dia 30 de junho, as Nações Unidas anunciaram que vão trabalhar com todos os parceiros "para garantir que a saída não resulta num vazio que leve à instabilidade".
A ECOMIB é composta por elementos dos países da África Ocidental, no âmbito da CEDEAO, e foi colocada na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado de 2012.
Conosaba/Lusa
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