O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), Idriça Djaló, afirmou esta quinta-feira, 03 de novembro de 2022, que o PUN não permitirá que as instituições judiciais do país sejam instrumentalizadas contra alguns partidos políticos, defendendo a aplicação de todas as leis eleitorais não de forma seletiva.
Idriça Djaló falava à imprensa após ter entregue uma carta ao Procurador Geral da República, na qual solicita o Ministério Público a encetar diligências necessárias para fazer cumprir a lei, promovendo uma ação judicial adequada junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que obrigue os partidos a prestarem contas discriminadas da sua campanha eleitoral à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para a sua consequente publicação no boletim oficial.
Djaló disse que o seu partido tinha interpelado à CNE para cumprir a legalidade, mas a resposta que terão recebido daquela entidade não foi satisfatória no ponto de vista do PUN e que neste momento, o STJ decidiu aplicar na íntegra a lei sobre os partidos políticos no sentido de provarem a sua existência para que possam participar nas próximas eleições legislativas, razão pela qual a sua formação política entendeu que as disposições legais mais importantes hoje na Guiné-Bissau são as proveniências do dinheiro que está a circular no sistema político guineense, de maneira que seria importante fazer os partidos cumprir a lei, apresentado as contas.
“Não queremos que esta aparência de aplicação de leis sirva para caça às bruxas contra alguns partidos políticos, mas sim para fazer respeitar a lei na sua totalidade, pondo todos os atores, partidos políticos, a Comissão Nacional de Eleições e o próprio Supremo Tribunal de Justiça, enquanto maior instituição judicial na veste do Tribunal Constitucional, do Presidente da República ao último cidadão para submeterem-se à lei. No nosso entender, não há condições para o Supremo Tribunal de Justiça aplicar as leis que está a reivindicar, deixando de lado os partidos que não apresentaram as contas da campanha eleitoral do escrutínio passado”, sublinhou.
Idriça Djaló assegurou que se forem aplicados os artigos 48 e 49 da lei eleitoral sobre a não apresentação das contas de campanha eleitoral no prazo de 60 dias após os resultados eleitorais nenhuma formação, exceto PUN e o Presidente da República, estariam em condições de participar nas próximas eleições.
Questionado sobre se durante o encontro com o PRG foram abordaram os assuntos ligados à sua denúncia feita no passado, Idriça Djaló respondeu que ficou surpreendido por ter sabido que as denúncias feitas pelo seu partido estão a ser investigadas, sobretudo o valor de 1 bilião e 700 milhões de franco CFA que foi transferido pelo ministério das finanças ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e que depois o mesmo ministério pediu ao GTAPE para devolver 600 milhões de franco CFA.
Por: Aguinaldo Ampa
Conosaba/odemocratagb
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