A visita do Professor Marcelo Rebelo de Sousa à Guiné-Bissau trouxe várias questões ao debate público, todas elas importantes, dependendo de como olhamos para cada uma delas e do posicionamento que temos em relação à realidade vivida no país desde as últimas eleições presidenciais realizadas há pouco mais de um ano. Eu não olho para a visita como um evento de legitimação das actuais autoridades do país, porque essa tarefa ficou reservada ao STJ da Guiné-Bissau desde o memento em que assumiu a resolução do contencioso que se seguiu às referidas eleições, sem prejuízo às leituras possíveis sobre o mesmo julgamento e do desfecho que teve, mas também pela dança de cadeiras na ANP, que culminou com a legitimação do executivo em funções. Tão pouco penso que a visita não devia ter sido feita porque o homólogo guineense do PR português esteja à testa de um regime recordista de casos de violação dos Direitos Humanos em pouco mais de um ano de governação. Não é a viagem de visita de qualquer Presidente à Guiné-Bissau que passa a determinar a situação dos direitos e liberdades dos cidadãos no país, nem será por essas mesmas visitas que os problemas sociais, económicos e de segurança que o país enfrenta serão resolvidos, sobretudo quando tanto as viagens do Presidente da Guiné-Bissau ao exterior, como as dos seus homólogos para o país são mais de investidas populistas caracterizadoras do primeiro do que assentada nas relações ancoradas a políticas diplomáticas pelo desenvolvimento.
As poucas declarações de algumas das principais figuras do regime, incluído o Umaro Sisoco Embaló, demonstram acreditar nas valências económicas e diplomáticas que a visita do chefe de Estado português tem para o nosso país. Para Braima Camará (Presidente do partido de que PR da Guiné-Bissau é militante) e Hélder Vaz (Embaixador da Guiné-Bissau em Portugal) a visita do Marcelo Rebelo de Sousa é uma oportunidade para o fortalecimento das relações entre os nossos dois países e de abertura das nossas portas para investimento económico português nas terras guineenses e, a partir daqui, nos vastos mercados da CEDEAO e UEMOA. O embaixador guineense até se referiu a uma parceria de “pares em pé de igualdade”, como se estivéssemos a trabalhar internamente para que tal fosse minimamente verdade, porque tanto para investimento em Portugal ou no espaço da União Europeia, bem como pela configuração da política económica interna, a Guiné-Bissau não é de forças paralelas a Portugal. Qual é a política fiscal do nosso país para incentivo ao investimento do empresariado nacional, pela elevação da produção a nível interno e pelo crescimento do PIB? Qual é a capacidade (financeira e humana) das empresas guineenses para eventualidade de concorrer com rivais estrangeiras que venham a investir no país? Qual é a competência dos guineenses em idade activa para concorrer com um português, um senegalês ou um cabo-verdiano a um posto de trabalho de empresas “à sério” que venham a interessar-se por investimento no nosso mercado? Sem respostas a estas questões, que do ponto de vista do investimento económico para desenvolvimento no verdadeiro sentido do termo são básicas, não há visita de Presidente à Guiné-Bissau, nem há diplomacia capaz de contribuir na projecção do país para um desenvolvimento sustentável e de longo prazo.
Portugal é dos países com maior número de estudantes guineenses e, sem dúvida, a mais procurada para a maioria dos que entre nós almejam uma formação de qualidade. Talvez fosse espectável ouvir do Embaixador Hélder Vaz algo minimamente sólido sobre as parcerias com o país onde é nosso emissário, no sector educativo, dos contornos sobre essas parcerias para o desenvolvimento económico e social da Guiné-Bissau, dos planos para inserção de cada um desses estudantes, futuros técnicos de saúde, agrónomos, técnicos de educação, etc., no mercado de trabalho e ao serviço do país. Ou pelo menos uma opinião do nosso embaixador sobre a falta de motivação da maioria desses estudantes em voltar para a Guiné-Bissau, acabando muitos deles a servir o crescimento económico de Portugal e desenvolvimento deste país, mesmo que trabalhando fora da área da sua formação, em sectores precários, para assegurarem a sobrevivência. Será porque sabem os nossos anfitriões que em Portugal não é o PR que decide a política económica e parcerias estratégicas em sectores concretos de governação? Aliás, no seu discurso ao lado do homólogo em Bissau, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa conseguiu tocar no essencial que se podia aproveitar numa parceria entre os dois países: educação, saúde, agricultura, energias renováveis, ou seja, tudo o que nem Umaro Sissoco Embaló, nem outro dirigente político guineense conseguiu vislumbrar como sectores com potenciais benefícios sobretudo para a Guiné-Bissau.
E enquanto se cria toda a distração em torno da visita do PR portuguesa ao nosso país – que nos podia ser benéfica se não se enquadrasse apenas e só na agenda populista de quem lidera o país – continuamos impávidos perante uma greve de mais de cinco meses na função pública. Esta, sim, afecta a dinâmica económica e social do país, com inúmeras vidas a serem perdidas todos os dias nos nossos hospitais e mais um ano lectivo perdido, porque quem governa aposta mais numa “diplomacia agressiva” a gastar milhões de FCFA em viagens do PR (cerca de 70 em um ano) do que investir na formação daqueles que dentro de pouco tempo serão dirigentes dos destinos da Guiné-Bissau. Mas não haja dúvida, o progresso da Guiné-Bissau, como o de qualquer país do mundo, não será por improvisos, mas baseado em políticas públicas sólidas e comprometidas, primeiro que tudo, com a formação de homens e mulheres que colocam as suas competências ao serviço do país. O contrário, não é sério, nem passará de ilusões.
Por: Sumaila Jaló, professor e activista
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