A Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) notificou oficialmente a Federação de Futebol da Guiné-Bissau por incumprimento das obrigações relacionadas com a proteção social dos trabalhadores.
Segundo o documento partilhado pelo empresário Adilé Domingos Sebastião, a notificação foi emitida pelo Gabinete do Serviço de Inspeção e Controlo do INSS, com base no artigo 94º do Decreto-Lei nº 5/86, de 29 de março.
De acordo com o documento, a federação dispõe de um prazo de 10 dias para regularizar a situação, sob pena de avançar para procedimento judicial.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
Entre as infrações apontadas pela Segurança Social destacam-se:
Falta de pagamento das contribuições obrigatórias, conforme o artigo 81º do Decreto-Lei nº 5/86
Falta de pagamento das quotizações, nos termos do artigo 179º do Decreto-Lei nº 4/80
DÍVIDA ULTRAPASSA 775 MILHÕES DE FRANCOS CFA
A dívida acumulada pela Federação de Futebol da Guiné-Bissau ascende a 775.698.000 francos CFA, um valor considerado elevado e que levanta preocupações quanto à gestão financeira da instituição.
O INSS informou ainda que foi anexado ao processo o mapa detalhado da dívida, permitindo uma análise mais aprofundada das irregularidades.
POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS
Caso a federação não cumpra o prazo estipulado, poderá enfrentar:
Processo judicial
Penalizações financeiras adicionais
Possíveis sanções administrativas
A notificação, datada de 13 de fevereiro de 2026, reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das obrigações sociais por parte das instituições públicas e privadas no país.
Redação: Jornal Betegb
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