A agenda oficial, pautada por uma elevada coordenação estratégica, teve início esta manhã com um encontro restrito (tête-à-tête) entre o Diretor-Geral Monteiro e o seu homólogo gambiano, Sr. Ebrima Mboob. Seguiu-se uma reunião bilateral alargada às delegações técnicas de ambos os Estados, na qual foram abordados temas cruciais para a estabilidade e fluidez das fronteiras, com particular incidência na segurança transfronteiriça, no intercâmbio de informações em tempo real e na planificação de exercícios operacionais conjuntos.
No início da tarde de hoje, as duas autoridades selaram este compromisso mediante a assinatura de um Memorando de Entendimento (MOU) de alcance estratégico. O instrumento fundamenta-se no reconhecimento dos laços históricos, culturais e ancestrais indissociáveis que unem os dois povos desde o apogeu do Império de Gabu, reafirmando a premissa de que a Guiné-Bissau e a Gâmbia partilham uma identidade comum, sob duas jurisdições soberanas.
O Memorando reitera o compromisso inequívoco de ambos os Estados com o Protocolo da CEDEAO sobre a Livre Circulação de Pessoas, estipulando que o direito de entrada e saída não deve ser condicionado ao pagamento de taxas de carimbagem ou quaisquer outros emolumentos administrativos carentes de base legal.
Nesse sentido, o instrumento estabelece a eliminação imediata e permanente de qualquer encargo monetário para a validação de documentos de viagem nos postos fronteiriços, abrangendo Passaportes, Laissez-Passer e o Bilhete de Identidade Biométrico da CEDEAO.
Para assegurar a plena exequibilidade desta medida, foram designados Pontos de Contacto diretos para a comunicação célere de eventuais irregularidades no terreno. Adicionalmente, as Partes institucionalizaram a realização de visitas trimestrais de monitorização conjunta às fronteiras, visando aferir o cumprimento do acordo e reforçar a integridade dos procedimentos migratórios.
Prosseguindo com a agenda oficial, o Diretor-Geral José Carlos Monteiro efetuará, ao final da tarde de hoje, uma visita aos serviços de migração do Aeroporto Internacional de Banjul.
Com a assinatura deste protocolo, as administrações migratórias da Guiné-Bissau e da Gâmbia removem barreiras administrativas, promovendo uma mobilidade mais digna, segura e fluida para os cidadãos de ambos os Estados.
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