O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reiterou que a competência para convocar o Congresso do partido pertence exclusivamente ao Comité Central.
A posição consta de uma nota informativa assinada pelo Secretário Nacional, António Patrocínio Barbosa da Silva, na qual os “libertadores” apelam ao respeito pelos Estatutos e orientações internas. O partido lembra que a atual direção e todos os seus órgãos continuam plenamente em funções, exercendo as respetivas competências conforme os Estatutos e regulamentos internos.
O PAIGC esclarece ainda que, de acordo com as normas estatutárias, somente o Comité Central tem legitimidade para convocar o Congresso e criar a correspondente Comissão Nacional Preparatória. Por isso, rejeita quaisquer iniciativas externas ou não autorizadas, sublinhando que dispõe de canais oficiais próprios para a divulgação de informações.
Segundo a nota, consultada pelo O Democrata apenas comunicações emitidas pelos órgãos competentes, através das vias institucionais, têm caráter vinculativo.
O partido apela também aos militantes para que se concentrem nos trabalhos preparatórios do XI Congresso Ordinário e nas comemorações do 70.º aniversário do PAIGC, em conformidade com a deliberação da Comissão Permanente, reunida a 16 de março.
O comunicado reafirma ainda que o PAIGC mantém como prioridades a libertação do seu presidente, Domingos Simões Pereira, o restabelecimento da normalidade constitucional e o respeito pelo Estado de direito democrático e pela vontade popular expressa na Constituição da Guiné-Bissau.
Por Tiago Seide
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