O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau reuniu-se hoje em sessão ordinária no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, no Gabinete do Primeiro-Ministro, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.
Durante o capítulo de Informações Gerais, o Ministro da Administração Territorial apresentou os resultados da Missão Conjunta da Comissão Nacional de Fronteiras da Guiné-Bissau e do Senegal, realizada na zona fronteiriça norte. O plenário governamental instruiu a comissão a manter esforços para garantir o respeito aos acordos fronteiriços e preservar a boa vizinhança entre os dois países.
No capítulo deliberativo, o Conselho de Ministros aprovou, com modificações, o Projeto de Decreto sobre os Estatutos da Agência de Emprego e Formação Profissional, reforçando o compromisso do Governo com a criação de oportunidades laborais e a qualificação profissional no país.
Além disso, o Governo concedeu nacionalidade guineense por naturalização a seis indivíduos: Angel Perales Sanchis, Abbas Fakih, Abbas Salameh, Ahmed el Khalil, Ali Nasser e Ali Srour.
No âmbito de nomeações na Administração Pública, foram designados para cargos de direção: Malam Sissé como Diretor-Geral das Contribuições e Impostos no Ministério das Finanças, e Bubacar Mano como Inspetor-Geral da Administração Pública e Trabalho no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Os anteriores titulares, que ocupavam essas funções em comissão de serviço, foram exonerados.
O Conselho de Ministros destacou que as decisões tomadas hoje visam fortalecer a gestão administrativa, promover a transparência e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da Guiné-Bissau.
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