O Primeiro-Ministro reuniu-se com os Governadores das Regiões, no âmbito do reforço da coordenação governativa e da implementação de medidas urgentes para responder aos principais desafios enfrentados pelas populações.
Durante o encontro, foram abordadas questões centrais para a vida económica e social do país, com destaque para a remoção de postos informais de venda de combustíveis, a campanha de comercialização da castanha de caju, o abastecimento e os preços do pescado e da carne, bem como a actuação das ONGs e a organização das visitas do Corpo Diplomático às regiões.
Tolerância zero para venda ilegal de combustíveis - O Primeiro-Ministro informou que o Conselho de Ministros já deliberou a remoção imediata dos postos informais de venda de combustíveis, tendo instruído os Governadores a assegurarem o cumprimento rigoroso desta decisão.
Os proprietários destes postos serão formalmente notificados e dispõem de um prazo máximo de uma semana para proceder ao esvaziamento dos tanques.
A medida visa proteger vidas humanas, prevenir tragédias e reforçar a autoridade do Estado.
Combate ao contrabando de caju e protecção da economia nacional.
Relativamente à campanha de comercialização da castanha de caju, o Governo manifestou forte preocupação com a fuga de produção através das fronteiras, incentivada por compradores estrangeiros.
O Primeiro-Ministro foi claro ao afirmar que os Governadores devem assumir plenamente as suas responsabilidades na defesa das economias regionais, reforçando os mecanismos de controlo e fiscalização.
O Governo irá igualmente trabalhar para melhorar as condições operacionais nas regiões, garantindo maior eficácia no combate ao contrabando e na protecção dos produtores nacionais.
Baixar o preço do pescado e equilibrar o mercado da carne - O Primeiro-Ministro reafirmou que a redução do preço do pescado é uma prioridade imediata do Executivo.
Para o efeito, serão promovidas medidas estruturantes, nomeadamente:
• Criação de infra-estruturas de conservação (frio) nas regiões
• Reforço da cadeia de distribuição
• Incentivo ao consumo local
Quanto à carne, o Governo irá reunir com os operadores do setor para estabelecer um quadro de preços mais justo e equilibrado entre Bissau e as regiões.
Mais poder e responsabilidade para os Governadores - Num sinal claro de reforma da governação territorial, o Primeiro-Ministro anunciou a sua intenção de reforçar a autoridade e a autonomia dos Governadores.
Os responsáveis regionais passam a ter um papel mais activo no controlo, acompanhamento e fiscalização de todos os serviços públicos nas suas áreas de jurisdição.
O Governo pretende promover uma dinâmica de maior exigência, eficiência e concorrência positiva entre as regiões, como motor de desenvolvimento nacional.
Regulação da actuação das ONGs e visitas oficiais - O Primeiro-Ministro determinou que todas as ONGs em actividade nas regiões deverão apresentar os seus planos de acção às autoridades locais.
Ficou igualmente estabelecido que qualquer visita de entidades estrangeiras ou do Corpo Diplomático deverá ser devidamente coordenada com as autoridades nacionais e regionais.
Investigação sobre viaturas do Estado
Relativamente às preocupações levantadas sobre viaturas atribuídas às regiões, o Primeiro-Ministro ordenou a abertura de um inquérito para apurar:
• Avarias prematuras registadas
• O paradeiro de três viaturas em falta
Serão tomadas medidas rigorosas para responsabilização dos envolvidos.
Compromisso com resultados - O Primeiro-Ministro concluiu reafirmando que o Governo está determinado a agir com firmeza, proximidade e sentido de responsabilidade, colocando as regiões no centro da acção governativa.
O Executivo espera dos Governadores uma liderança activa, capaz de responder com eficácia aos desafios locais e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau.
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