sexta-feira, 6 de outubro de 2023

Coabitação em risco?

 

1. O Estado inevitavelmente PERDE - perde na sua imagem, perde no seu prestígio, perde na sua dignidade - perde sempre com a desvalorização pública da suas instituições. Enfim, perde aquele valor que é atribuido pela Constituição da República às suas instituições, especialmente, às instituições que são mais representativas. Esse valor é um bem comum;

2. Talvez seja tarde demais vir agora teorizar, desenvolver doutrinas constitucionais adequadas e pertinentes para enquadrar e resolver a presente situação. Mas, para superar este mau momento institucional que estamos a atravessar, a sabedoria – a cultura – constitucional é, com certeza, uma ferramenta indispensável;
3. A separação dos poderes é constitucional, sem dúvida. Mas a hierarquia dos poderes do Estado também é constitucional. Se o princípio de hierarquia for cancelado, então, fica imediatamente aberto o caminho para o caos institucional ou, talvez, ainda muito pior do que isso;
4. A ANP é um órgão de soberania, certo. Mas o Presidente da ANP não é um órgão de soberania. O Presidente da República é um órgão de soberania que, por sinal, ocupa o topo da hierarquia do Estado. E isso faz muita diferença: não são equiparáveis;
5. Ora, se o Presidente da ANP se sentiu pessoalmente lesado ou se considerou que a própria ANP foi lesada - como ele disse - pelas declarações proferidas pelo Presidente da República, então faz todo o sentido colocar a seguinte questão:
não teria sido muito melhor o Presidente da ANP reunir a Comissão Permanente da ANP e solicitar, em nome da ANP, uma audiência ao Chefe de Estado e, nesse âmbito, resolver a situação, em vez de, como fez ontem, confrontar publicamente o Presidente da República?
Bissau, 28 de setembro de 2023

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