Bissau,07 Nov 22(ANG) – O Governo, através de um despacho assinado pelo Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam decidiu adoptar um conjunto de medidas visando a contenção do défice orçamental, nomeadamente a suspensão de todas as despesas de titulares de cargos públicos em viagens de serviço.
As medidas cujo despacho não indica o período de entrada em vigor, contemplam a redução do número de Conselheiros e Assessores na Presiência da República, na Assembleia Nacional Popular ,no Supremo Tribunal de Justiça, na Procuradoria Geral da Repúbblica e no Tribunal de Cotas.
Na Administração Pública, e em consequência deste despacho, fica suspensa a equiparação de funcionários, sem a necessária cobertura legal, e decidiu-se a uniformização, na medida do possível , dos salários dos membros de conselhos de administração das empresas públicas e das entidades autónomas de capitais públicas.
Em relação ao sector educativo, o executivo decidiu suspender a admissão de dados dos 568 professores da escola em regime de autogestão (escolas privadas).
Na saúde, segundo o Despacho com data de 01 de Novembro, à que a ANG teve hoje acesso, decidiu-se a retirada do sistema de todos os médicos em estudo de especialização por conta própria e, em consequência , a suspensão dos seus salários, e também a suspenção dos salários dos funcionários em situações de licença prolongada.
O Executivo empreende esforços internos, a todo os níveis, para a contenção do défice orçamental visando a obtenção de um acordo de assistência financeira com o Fundo Monetário Internacional.
Conosaba/ANG/JD//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário