A partir de hoje, José Sócrates pode sair quando quiser de sua casa. Apenas está impedido de sair do país
O ex-primeiro-ministro já pode sair de casa mas fica proibido de sair do país sem autorização.
As medidas de coação aplicadas a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, arguidos na investigação na Operação Marquês, foram esta sexta feira alteradas de prisão domiciliária para proibição de ausência do território nacional, informa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota à comunicação social.
Uma decisão que um dos advogados do ex-primeiro ministro considerou ser "uma derrota". "Querem esconder uma derrota deles. Agora há muita coisa para fazer", frisou João Araújo à porta do número 33 da rua Abade Faria, em Lisboa, a casa onde José Sócrates tem estado a viver desde que a 5 de setembro deixou o estabelecimento prisional em Évora, onde esteve em prisão preventiva.
"Segunda-feira vamos receber uma cópia do processo e iremos começar a analisá-lo. Ao fim destes meses todos vamos confirmar o que sabemos. Ou seja que o engenheiro Sócrates está preso ilegalmente desde 21 novembro 2014", acrescentou João Araújo.
Quanto à manutenção de medidas de coação - proibição de sair do país sem autorização do juiz Carlos Alexandre e de contactar com os restantes arguidos no processo - o advogado salientou não concordar com essa imposição. "Não há razão nenhuma para as medidas. O que se está a fazer é tentar salvar a face", concluiu.
Segundo a PGR, "o Ministério Público considera que se mostram consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados. Pelo que, na atual fase da investigação, diminuiu a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova".
A investigação, no entanto, ainda não está terminada. Após o fim do Segredo de Justiça agora decido pelo Tribunal da Relação, "o que implica o acesso de todos os arguidos aos autos, subsiste a necessidade de conformação de versões e justificações dos arguidos, bem como a possibilidade de conformar factos desenvolvidos noutros países".
O Tribunal da Relação que confirmou o fim do segredo de justiça interno o que permite que João Araújo e Pedro Delille possam consultar os autos da Operação Marquês. O Ministério Público vai recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional, mas este recurso não é suspensivo, pelo que a defesa do ex-primeiro-ministro poderá consultar o processo a partir de segunda-feira.
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