Advogado do antigo homem-forte das Forças Armadas da Guiné-Bissau questiona constitucionalidade do funcionamento do Tribunal Militar
O antigo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau Zamora Induta foi formalmente acusado pela promotoria militar de crimes de terrorismo, alteração da ordem constitucional e homicídio, alegadamente pelo seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2012 que deixou vários mortos.
A defesa já reagiu e diz não esperar um julgamento isento por parte do Tribunal Militar, além de questionar o procedimento do Supremo Tribunal de Justiça ante o habeas corpus apresentado há 18 dias.
Em conversa com a VOA, José Paulo Semedo, que lidera a equipa de defesa de Induta, revela ter receios quanto à justeza e independência do julgamento porque tanto a promotoria militar, que investigou e acusou, como os juízes são nomeados pelo Estado-maior General das Forças, que, por sua vez, é quem denuncia o caso.
Semedo diz que quem devia acusar era o Ministério Público e questiona mesmo a constitucionalidade do Tribunal Militar.
“Não é de se esperar que faça um trabalho isento porque depende das Armadas”, acusa o advogado que considera o Tribunal Militar inconstitucional nos moldes em que funciona.
Para ele, “não há condições de garantia de um trabalho isento, imparcial e independente”.
Para impedir o julgamento, a defesa pode recorrer à impugnação contraditória, mas não se anima a fazê-lo devido ao comportamento do juiz de instrução criminal.
José Paulo Semedo diz preferir aguardar a marcação do julgamento para depois decidir que acção tomar.
Para a defesa, “o melhor mesmo é que se faça o julgamento para que definitivamente se conheça a verdade”.
Por decidir está o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Zamora Induta a 5 de Outubro.
Apesar de a lei dar 48 horas para o Supremo Tribunal decidir, o órgão preferiu remeter o processo ao Tribunal Militar para mais informações, o que, para Semedo, indicia que não havia sustentação para manter Induta em prisão preventiva.
“A decisão devia ser a libertação do contra-almirante e não o envio de um ofício ao Tribunal Militar para mais esclarecimentos”, concluiu José Paulo Semedo.
O antigo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Zamora Induta é o único militar envolvido no conhecido caso 21 de Outubro de 2013 que não foi indultado pelo Presidente José Mário Vaz no ano passado.
voa/conosaba
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