União Europeia apresenta relatório final sobre eleições gerais na Guiné-Bissau
A União Europeia apresentou hoje o seu relatório final sobre as ultimas eleições gerais na Guiné-Bissau do qual constam oito recomendações às autoridades guineenses para a melhoria do sistema eleitoral e da própria democracia.
O relatório, que agora vai ser entregue às autoridades, foi apresentado aos jornalistas por Krzysztof Lisek, chefe da missão de observadores europeus às eleições (MOE- UE) realizadas entre março e abril deste ano.
No documento, a MOE-UE recomendou que seja atribuída a independência administrativa e orçamental à Comissão Nacional de Eleições (CNE) através de uma rubrica específica do orçamento do Estado.
Pede também que seja revista a distribuição de mandatos por círculos eleitorais a fim de promover igualdade no sufrágio de acordo com a distribuição da população e ainda dar à CNE a competência de supervisão do recenseamento eleitoral.
A missão exorta ainda às autoridades a tomarem medidas no sentido do reforço da presença feminina nas listas eleitorais em lugares em que possam ser eleitas, nomeadamente fixação de quotas.
Recomendou também a adoção de legislação que permita a observação eleitoral por parte de grupos apolíticos da sociedade civil, que seja permitida a propaganda eleitoral paga nos meios de comunicação social privados durante a campanha eleitoral e concedida meios financeiros aos órgãos públicos conforme estabelecido por lei.
Ainda exorta a que as eleições autárquicas - nunca realizadas na Guiné-Bissau em 20 anos de democracia- sejam organizadas como forma de levar o poder político ao nível local.
Confrontado com o facto de as recomendações das missões eleitorais da UE terem sido apontadas nos processos anteriores, Krzysztof Lisek, disse não cabe a sua organização impor o cumprimento das recomendações "que são isso mesmo, recomendações".
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Plenamente de acordo
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