O Conselho de Ministros reuniu-se hoje em sessão ordinária semanal, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Ilídio Vieira Té. No termo dos trabalhos, foi aprovado e tornado público o seguinte Comunicado Final.

O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira, 30 de janeiro de 2026, em Sessão Extraordinária, no Salão Nobre Francisco João Mendes – Tchico Té, do Palácio do Governo, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Senhor Ilídio Vieira Té.

Na abertura dos trabalhos, o Primeiro-Ministro dirigiu uma mensagem especial por ocasião do 30 de Janeiro – Dia da Mulher Guineense, endereçando felicitações a todas as mulheres da Guiné-Bissau e, em particular, às que integram o atual Executivo. O Chefe do Governo reiterou votos de sucesso no exercício das suas funções, evocando o exemplo das gloriosas Combatentes da Liberdade da Pátria, cuja coragem e dedicação são hoje justamente homenageadas pelo país.

Ao justificar a convocação da Sessão Extraordinária, o Primeiro-Ministro sublinhou a centralidade do setor das Pescas enquanto área estratégica diretamente ligada à soberania nacional, à segurança alimentar, ao reforço das finanças públicas e ao combate à pobreza.

O Chefe do Governo destacou que, apesar de a Guiné-Bissau dispor de uma das Zonas Económicas Exclusivas mais ricas da África Ocidental, essa riqueza não se tem refletido de forma consistente nem no aumento das receitas do Estado, nem na melhoria efetiva das condições de vida da população, o que exige reformas profundas, rigorosas e imediatas.

No quadro da agenda de trabalhos, o Conselho de Ministros deliberou:

Aprovar, com modificações, a proposta de alteração pontual da Lei Geral das Pescas, visando a revisão dos critérios de cálculo para a atribuição de licenças de pesca industrial, o agravamento das multas aplicáveis às infrações no setor e a clarificação das competências relativas às sanções acessórias e complementares.

Conceder anuência à Ministra das Pescas para desenvolver as diligências necessárias à implementação da Política de Reforma do setor, bem como das ações indispensáveis para maximizar o seu impacto económico e social, com especial enfoque no aumento do valor acrescentado das capturas, na transparência do licenciamento e na proteção dos recursos marinhos.

O Conselho de Ministros reafirmou, por fim, o seu compromisso com uma governação responsável, orientada para a valorização sustentável dos recursos nacionais e para a defesa dos interesses estratégicos do Estado e do povo guineense.

Mustafa Cassamá