O Primeiro-Ministro entregou, hoje, ao presidente da Assembleia Nacional Popular (parlamento) a proposta do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2023.
Após as formalidades, em declaração aos jornalistas, o Chefe do Governo, Geraldo Martins, promete, no entanto, até final do mês corrente entregar a Proposta do Orçamento- Geral para o ano 2024, para a sua apreciação na próxima Sessão Parlamentar, prevista para começar já na segunda quinzena de novembro.
“Entregamos a proposta do programa de governo e apresentamos a proposta do Orçamento Geral do Estado 2023. O governo continua a trabalhar na proposta do Orçamento Geral do Estado 2024 e entendemos que até ao final deste mês e no início do mês de novembro estaremos em condições também de poder submeter a proposta do OGR 2024, para apreciação na próxima sessão parlamentar”, explica.
Em relação ao Orçamento- Geral do Estado de 2024, Geraldo Martins afirmou que “vai ser um orçamento alinhado com o nosso Programa de Governação, nós esperamos que o programa possa ser aprovado pela Assembleia Nacional Popular e uma vez aprovado o programa estaremos em condições de ajustar o orçamento em função do programa aprovado”, explica.
Gerando Martins afirmou também que “O orçamento estará completamente alinhado com o programa e os seus eixos e terá em linha de conta a situação do país mas também, as grandes prioridades definidas pelo governo nas mais diferentes áreas, particularmente nas áreas sociais a educação e a saúde são as áreas que nos preocupam bastante, mas também devemos dar uma importância particular as outros sectores nomeadamente desenvolvimento institucional e a infra-estruturação do país em demais diferentes áreas, porque são suporte para o crescimento do país, para a distribuição das riquezas e para melhorias das condições das nossas populações”.
Entretanto, o líder do Parlamento, Domingos Simões Pereira, afirma que a proposta se trata de um instrumento fundamental para legitimação da governação.
“Tratando-se de instrumentos fundamentais para a legitimação da governação, é muito importante este momento porque simbolicamente representa o momento em que quem governa apresenta ao povo a ideia de como quer governar e com que meios quer contar para governação”, enfatiza.
A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado 2023 apresenta uma receita total de 339.974 milhões de francos. Segundo as contas do Governo e referente ainda ao ano de 2023 regista-se um défice no valor de 68.893 milhões de francos cfa.
Texto & Imagem: Braima Sigá/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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