A Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka exige à reposição efetiva do governo de PAI – Terra Ranka liderado por Geraldo João Martins e a retoma do normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular e de todas as instituições da República.
Em comunicado com a data de 20 de dezembro de 2023, assinado pelo presidente da União para Mudança (UM), Agnelo Augusto Regalla, a Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka entende que a atual situação política requer o acompanhamento da CEDEAO, bem como o de toda a comunidade internacional, porquanto ela se mostra fundamental e determinante para o regresso à normalidade constitucional.
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o Parlamento no dia 4 de Dezembro, e consequentemente a demissão do governo, tendo reconduzido o primeiro-ministro, Geraldo João Martins.
Lê-se no comunicado que a tal recondução de Geraldo Martins visava simplesmente chamar ao poder “pessoas e formações políticas” que o pivo rejeitou de forma categórica nas eleições legislativas de há seis meses.
A Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka justifica o pedido de demissão do antigo primeiro-ministro, Geraldo João Martins, pelo facto de, supostamente, o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, ter persistido em “pessoalizar o novo governo e em não respeitar a vontade popular manifesta nas urnas”, a Constituição e as leis da República, assim como o comunicado final de 64° Cimeira fos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, “acabando por decidir a exoneração do primeiro-ministro”.
O Presidente da República nomeou, através do decreto Presidencial n°73, o antigo primeiro-ministro de Transição e o atual Presidente do Conselho de Administração da ANP, Rui Duarte Barros, como terceiro primeiro-ministro da décima primeira legislatura.
Embora seja dirigente e deputado da Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka, a Coligação vencedora das últimas eleições legislativas com maioria absoluta declara-se “indisponível para aceitar” a nomeação de qualquer chefe do governo e respetivos membros que não sejam por sua indicação e livre escolha, tendo em conta o estatuído na Constituição da República.
“Essa é a essência das eleições, a essência da nossa Constituição e declaramos o nosso compromisso inabalável com o respeito escrupuloso pelas leis que regem qualquer sociedade do mundo, e a nossa em particular, porque única via para uma sã convivência em sociedade, única via para o desenvolvimento, única via à realização da justiça” concluiu a nota distribuída à imprensa.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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