quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
Falta juiz para julgar ex-chefe da Armada guineense acusado de golpe
O ex-chefe da Armada guineense Bubo Na Tchuto, dado como líder da tentativa de golpe de Estado de 2022, ainda não foi julgado por falta de um juiz no Tribunal Militar Superior, disse hoje o advogado Marcelino Intupé.
Na Tchuto e mais dois outros oficiais superiores das Forças Armadas guineenses não compareceram hoje na sala das audiências do Tribunal Militar Regional de Bissau, no quartel da Base Aérea, nos arredores da capital guineense, onde 14 arguidos na tentativa de golpe foram condenados a penas de prisão efetiva.
Três dos arguidos foram condenados a pena de 29 anos, oito outros a pena de 24 anos e três a pena de 12 anos. Todos os condenados receberam ainda como pena acessória a expulsão das Forças Armadas guineenses.
A promotoria da justiça militar acusa Bubo Na Tchuto de ser o cabecilha da tentativa de golpe, mas o seu julgamento será feito à parte.
O advogado Marcelino Intupe explicou hoje aos jornalistas que Na Tchuto ainda não foi julgado devido à falta de quórum no Tribunal Militar Superior, o competente para o julgar por ser um oficial general das Forças Armadas.
"O caso de Bubo Na Tchuto é um caso especial. Ele não foi julgado neste tribunal porque é um tribunal de hierarquia inferior. É um tribunal regional. O Bubo Na Tchuto tem estatuto especial [...] deve ser julgado no Tribunal Superior Militar", declarou Intupe.
O advogado explicou que um dos juízes que compunham o coletivo que iria julgar Na Tchuto foi transferido do tribunal para o Estado-Maior General das Forças Armadas, deixando aquela instância sem quórum.
"Naturalmente que o processo de Bubo Na Tchuto está com muita dificuldade", sublinhou o advogado.
Marcelino Intupe explicou, por outro lado, que o general Júlio Nhaté, ex-chefe do corpo dos Comandos, um dos que ainda não foram julgados, viu o seu processo arquivado por decisão do Tribunal Militar Superior, mas ainda continua detido.
No dia 01 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, e dispararam sobre os presentes, entre eles o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado. Na altura, morreram 11 pessoas e cerca de 50 foram detidas.
Conosaba/Lusa
Politécnicos portugueses e Guiné-Bissau assinam acordo de cooperação
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Os politécnicos portugueses e o Ministério da Educação da Guiné-Bissau assinaram hoje um acordo para formar jovens e adultos guineenses, nomeadamente no ensino do português, a língua oficial do país africano.
Representantes de 13 dessas instituições de ensino encontram-se em Bissau numa missão organizada pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) com a finalidade de discutir com as autoridades locais os moldes da nova parceria.
A missão, que se prolonga até sábado, serva para "mostrar disponibilidade ao Governo de Bissau para o apoiar naquilo que é o crescimento e desenvolvimento deste país", como apontou a presidente do CCISP, Maria José Fernandes.
"Sabemos bem que há muitos jovens a procurar Portugal, mas também defendemos e estamos disponíveis para vir aqui capacitar as pessoas, cá", enfatizou, à margem da assinatura do protocolo de cooperação, em Bissau.
Alguns politécnicos já tiveram ou têm projetos com a Guiné-Bissau, nomeadamente ao nível da capitação de professores do ensino primário e do turismo.
A partir da nova parceria, "está tudo em aberto", como disse a representante dos politécnicos, incluindo a possibilidade de estas instituições de ensino superior portugueses poderem desenvolver cursos na Guiné-Bissau.
Para esta parceria contribuiu, também, o peso da procura dos estudantes guineenses por Portugal, que "é bastante elevado", sobretudo nalgumas regiões do interior, onde há mais alunos da Guiné-Bissau do que no litoral.
A língua em comum é considerada um fator determinante para a procura por Portugal por parte dos guineenses, descritos pela presidente do CCISP como "um povo calmo, educado, irmão, solidário".
"São estudantes internacionais que nós gostamos de ter, têm naturalmente algumas dificuldades que é o aspeto da língua, e temos que os capacitar, sobretudo para os nivelar", indicou.
Segundo disse, há já instituições de ensino portuguesas que têm um curso de integração, perante as dificuldades que estes estudantes apresentam no português.
Uma dificuldade reconhecida pelo ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica da Guiné-Bissau, Herry Mané, que pede professores portugueses para o ensino e formação da língua portuguesa no país.
"Porque primeiro temos que ter domínio da língua portuguesa para podermos compreender as matérias, temos que formar e qualificar os nossos professores e, se houver possibilidade, construir mais escolas portuguesas na Guiné", declarou.
O ministro lembrou que o Governo guineense está a trabalhar com a embaixada de Portugal na Guiné-Bissau e com o Ministério da Educação na criação de uma escola portuguesa, que, garantiu, "será dentro de pouco (tempo) uma realidade".
"Uma escola do Estado, aberta para todos", vincou, com bolsas de estudos para quem tiver dificuldades financeiras, apoiadas pela Cooperação Portuguesa.
O governante espera, com esta cooperação com os politécnicos portugueses, reforçar também a formação no turismo e outras áreas técnico-profissionais.
O protocolo de cooperação assinado hoje será seguido por uma equipa de trabalho e passará a servir de "chapéu" para os acordos específicos que vierem a ser estabelecidos no futuro, como indicou o ministro.
"É a base do que se fizer no futuro", salientou.
Conosaba/lusa
O Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, recebeu em audiência a Provedora de Justiça de Portugal, Maria Lúcia Amaral, que assumiu interinamente a presidência da Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
«Entrevista ao Deputado Adulai Baldé "Nhiribui"» "Vou a Bissau tirar e trazer comigo o Diploma de Licenciatura em Direito ao meu amigo Dr. Nelson Moreira! E tirar o partido ao Braima Camara e entrega-lo a camarada Adja Satu Camara é uma aberração! E, se o tribunal anotar isso a favor de Adja Satu, acho que, todos os elementos deste Tribunal em Bissau, não terão Glória de Deus/Allah"
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