O país conta com um novo Presidente do Tribunal de Contas e um novo Procurador-Geral da República. Para o jurista Armando Agostinho Sambú, a saída de Amadu Tidjane Baldé da Procuradoria-Geral da República é uma ruptura com o antigo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
O jurista guineense Armando Agostinho Sambú considera que a exoneração de Amadu Tidjane Baldé do cargo de Procurador-Geral da República representa uma ruptura com o passado e com práticas que, na sua opinião, fragilizaram o sector da justiça na Guiné-Bissau.
Em declarações à RFI, em Bissau, o jurista afirmou que se trata de uma mudança necessária.
“Sim, é uma ruptura com o passado, porque este passado foi construído à margem das leis da República da Guiné-Bissau. É uma ruptura necessária. Somos um Estado de direito democrático, onde o poder judicial é fundamental para que a sociedade possa viver sem sobressaltos”, defendeu.
Segundo Armando Agostinho Sambú, nos últimos tempos o poder judicial esteve sujeito a interferências que comprometeram o seu funcionamento. Na sua perspectiva, o controlo exercido pelo antigo Presidente da República sobre a justiça enfraqueceu as instituições e limitou a sua capacidade de cumprir as respectivas missões.
O jurista sustenta ainda que o poder judicial deve dispor de autonomia efectiva para administrar a justiça de forma independente.
Amadu Tidjane Baldé foi exonerado esta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, pelo Presidente de Transição, General do Exército Horta Inta-á. O magistrado ocupava o cargo de Procurador-Geral da República desde Dezembro de 2025 e é considerado uma figura próxima do antigo Presidente da República.
A decisão consta de um decreto presidencial e foi tomada sob uma proposta do Governo de Transição, ao abrigo da Carta Política de Transição, em vigor desde a tomada do poder pelos militares, em 26 de Novembro de 2025.
Na sequência desta exoneração, Horta Inta-á nomeou Mário Ialá como novo Procurador-Geral da República, passando este a liderar o Ministério Público.
Antes de assumir a Procuradoria-Geral da República, Amadu Tidjane Baldé exercia as funções de presidente do Tribunal de Contas.
Para a presidência daquela instituição, o chefe de Estado de Transição nomeou Armando Sumba, que sucede a Gamal Abdel Cassamá, entretanto afastado do cargo por decisão presidencial.
Por: RFI
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