A defesa do opositor guineense Domingos Simões Pereira denunciou hoje que o regime de Bissau criou um tribunal 'ad hoc' "especificamente para investigar, julgar e incriminar" o político, acusado de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado.
Na denúncia, consultada pela Lusa nos órgãos de comunicação social guineenses, o coletivo de advogados do presidente eleito do parlamento guineense e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusa o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Procurador-Geral da República de serem os autores da criação daquele tribunal.
Os advogados de Simões Pereira defendem que o referido tribunal foi criado para investigar, e julgá-lo "num caso inexistente, mas inventado e denominado tentativa de golpe de Estado de novembro de 2025".
"A criação de um tribunal 'ad hoc' é uma afronta à Constituição da República que impede a criação de um tribunal apenas para julgar um caso específico", assinalam os advogados de defesa de Pereira.
Os advogados do político acrescentam ainda que não existe "nenhum facto com dignidade suficiente" para o acusar de tentativa de golpe de Estado.
Ainda de acordo com a defesa de Domingos Simões Pereira, a criação do tribunal 'ad hoc' seria motivada por um alegado pedido de escusa dos magistrados do Tribunal Militar, que teriam afirmado que não se sentem à-vontade para julgar o general Daba Na Walna, um dos indiciados na alegada tentativa de golpe.
Os magistrados estariam a alegar que Na Walna, antigo presidente do Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau, foi seu professor e antigo colega de serviço.
A defesa recorda que Domingos Simões Pereira já foi ouvido pelo Tribunal Militar no âmbito das investigações da alegada tentativa de golpe de Estado, mas, frisa, na qualidade "de mero declarante".
"Não foi acusado de nada", reforça a defesa.
Domingos Simões Pereira encontra-se em prisão domiciliária desde janeiro, após passar mais de 60 dias detido numa esquadra de Bissau.
A 26 de novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais.
Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira.
Simoões Pereira e o "seu" histórico PAIGC foram afastados das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta.
Os militares alteraram a Constituição da Guiné-Bissau, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 06 de dezembro.
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Lusa
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