A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou o confisco e retenção de Bubacar Turé no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira durante várias horas “sem justificação legal” pelo Serviço da Imigração que tentaram impedir a viagem do ativista ao exterior esta terça-feira, 5 de agosto.
De acordo com a organização “apesar da flagrante ilegalidade da ação, após insistentes exigências e contactos institucionais, o passaporte do Presidente da LGDH foi finalmente restituído, e a sua viagem autorizada”.
“Trata-se de um episódio absolutamente grave, que configura uma clara tentativa de intimidação de um defensor dos direitos humanos, e que viola frontalmente as normas constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado da Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais”, lê-se no Comunicado da organização tornado público hoje, lembrando na ocasião que “o direito de ir e vir está consagrado na Constituição da República da Guiné-Bissau e não existem quaisquer processos judiciais ou limitações legais que impeçam o Presidente da LGDH de se deslocar livremente dentro ou fora do território nacional”.
A organização dos direitos humanos disse no comunicado “a atuação das autoridades policiais constitui uma grave afronta ao Estado de Direito Democrático, e revela uma preocupante deriva autoritária de setores do aparelho do Estado”.
A Liga alerta para “o risco crescente de normalização de práticas intimidatórias contra ativistas e organizações da sociedade civil”, num contexto que disse ser marcado por “restrições à liberdade de expressão, perseguições e tentativas de criminalização do trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos”.
A organização dos direitos humanos exige “uma explicação pública e formal das autoridades competentes sobre os motivos deste ato abusivo; a abertura imediata de um inquérito para apurar os responsáveis por esta flagrante violação de direitos fundamentais; garantias plenas de que episódios semelhantes não se voltarão a repetir, sob pena de aprofundamento da erosão das liberdades públicas no país”.
A LGDH responsabiliza as autoridades guineenses pela integridade e segurança do Presidente da instituição e dos seus pertences e reafirma que não se deixará intimidar e continuará a desempenhar, com firmeza e coragem, a sua missão de defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça social e da democracia na Guiné-Bissau.
Por: CNEWS
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