O Presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Lima André, afirma que o Poder Judicial da Guiné-Bissau enfrenta enormes dificuldades, o que tem reduzido “drasticamente” a sua performance na progressão das decisões de qualidade.
Lima André falava, hoje, em nome do poder judicial e instituições judiciais da Guiné-Bissau, durante a cerimónia de cumprimento do novo ano ao presidente da República.
“O poder judicial está a enfrentar grandes dificuldades, fato que reduz drasticamente a sua performance na progressão de decisões céleres e de qualidade o que belisca o respeito do direito fundamental dos cidadãos do acesso à justiça consagrada na nossa magna lei no artigo 32 da Constituição da República”.
Para ele a outra situação tem a ver com o estatuto remuneratório dos magistrados judiciais do Ministério Público e do Tribunal de Contas que entrou em vigor no dia 10 de junho de 2018, mas que até ao momento não se concretizou por falta de vontade política dos sucessivos governos, “não obstante aos esforços constantes e várias diligências empreendidas juntas às autoridades competentes pelos sindicatos das duas magistraturas tendo em vista à realização da grelha salarial adotada no referido estatuto remuneratório”.
Sobre as manifestadas dificuldades apresentadas pelo presidente em exercício do STJ, o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, reiterou a “total” solidariedade institucional para com os órgãos que aplicam a justiça na Guiné-Bissau.
“De fato a sociedade guineense não só espera pela intervenção da justiça e ela exige uma melhor justiça e a justiça por sua vez reclama melhores condições de trabalho. O propósito reduzir-se significativamente o atraso na resolução de litígios e em particular a missão de continuar a combater a corrupção, de julgar e reprimir práticas criminosas constituem desafios que temos de enfrentar com maior determinação”, sustenta o presidente da República.
Nos últimos anos ativistas dos direitos humanos têm reclamado da falta de justiça no país, com as sistemáticas limitações dos direitos e liberdade dos cidadãos.
Por: Elisangila Raisa dos Santos Camará / Braima Sigá/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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