Bissau, 24 Fev 23 (ANG) - O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau(OAGB) disse hoje que a Carta da Comissão de Direitos Humanos (DH) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o caso do advogado guineense Marcelino Intupé tem como um dos propósitos a valorização da profissão dos advogados, uma vez que se trata da questão de independência jurídica.
Januário Pedro Correia reagia, em declarações exclusiva à Agência de Notícias da Guiné8ANG), à carta da Comissão dos Direitos Humanos da ONU enviada à ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades Suzi Barbosa.
Na referida carta, a Comissão dos Direitos Humanos da ONU enviou questões ao Governo da Guiné-Bissau sobre as medidas de proteção ao advogado Marcelino Intupé após ter sido espancado na sua casa, e pediu ao país para detalhar todas as medidas legislativas para proteger a ação dos advogados sem ameaças nem restrições na sua atividade profissional.
O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau enalteceu que para além da carta da ONU estar a tratar do caso específico de um advogado,também versa, essencialmente, dois aspetos fundamentais da profissão jurídica que são a questão da independência dos juízes e advogados.
“Nós advogados estamos a sentir gratificados, porque a nossa profissão é que está sendo valorizada ou seja o exercício da profissão jurídica com base na independência é sempre fundamental, uma vez que tem um único objetivo de defender a justiça”, manifestou aquele responsável.
Januário Pedro Correia sublinhou que cada profissão tem os seus limites e que a advocacia não foge dessa regra e sustenta que é importante trabalhar na base das leis com a finalidade de fazer a justiça.
Acrescentou que não faz sentido um advogado ser perseguido pelo simples fato de estar a defender a dignidade, honra, Estado de Direito e Direitos Humanos dos seus cidadãos.
“A preocupação da Comissão dos Direitos Humanos da ONU visa tranquilizar os advogados, mostra também que na realidade existem gente que analisa a situação da Guiné-Bissau e que preocupa com o Estado de Direito e de proteção dos Direitos Humanos”, considerou Correia.
O Bastonário contou que, o amparo dos direitos fundamentais compete aos Estados membros da ONU numa primeira fase e que quando o Estado não consegue dar seguimento à essa demanda, os advogados têm outra instância que são comunitárias, exemplificando os tribunais africanos de Direitos Humanos e Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
“Não vamos desistir da nossa luta no que concerne a defesa do Direito Democrático para os cidadãos. Quando digo cidadãos é no sentido geral porque um governante pode abusar do poder hoje, mas amanhã deixará de ser governante e passará a ser apenas um simples cidadão e de certeza precisará do nosso trabalho”, disse.
Acrescentou que essa proteção internacional dá mais força para os advogados guineenses no exercício das suas funções de modo à se empenharem mais na tradução da justiça guineense.
Questionado como pode qualificar a independência no exercício da profissão dos advogados na Guiné-Bissau, Correia respondeu que, na realidade a independência depende de pessoa por pessoa e que a regra de advocacia demostra que tudo deve ser feita na base da lei. Cabe à cada profissional fazer o seu trabalho na base da regra sem se importar com as consequências”, disse.
O Bastonário da Ordem dos Advogados defendeu a necessidade de certos órgãos da Guiné-Bissau funcionarem na base de total independência de modo à combater a corrupção no país.
Marcelino Intupé é advogado de 18 detidos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em Fevereiro de 2022 na Guiné-Bissau. Foi atacado em Novembro último na sua residência, em Bissalanca, arredores da capital Bissau, por um grupo de homens armados com uniformes militares e encapuzados.
Conosaba/ANG/AALS/ÂC//SG
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