Em defesa da minha honra, vim por este meio dizer ao publico guineense, em geral e ao Mutaro Cassamá, em particular, que ele mentiu sobre o caso ocorrido no Tribunal Militar Superior.
Vamos aos factos: Devo dizer a todos que eu não sou nenhum tolo, armado em valentão, para invadir o gabinete do Juiz Presidente do Tribunal superior Militar, Major General Ioba Embalo. O que aconteceu foi o seguinte: na segunda feira fomos chamados para receber de volta os telemóveis que nos foram confiscados aquando da detenção. Acedemos ao chamamento e lá estivemos. Acto contínuo, fomos encaminhados para secretaria, onde tais pertences deviam nos ser entregues.
De repente, fomos surpreendidos com uns papeis que dizem eles ser um termo de apresentação periódica. Ao que dissemos ao secretario que nós só os assinariamos depois de falarmos com os nossos advogados, porque desconhecíamos da natureza jurídica do referido documento, posto que na altura da nossa soltura nada nos disseram a respeito e nem sequer notificaram os nossos advogados da ordem de soltura.
Assim sendo, era preciso saber que natureza tinha o documento. Se era ou não uma medida de coação.
Acontece que secretaria não nos soube explicar, direito, do que se tratava.
Então, dirigimos-nos Gabinete do presidente da superior corte militar, a ver se ele nos poderia explicar o que se passava. E assim foi. Pedimos licença e ele nos autorizou a entrar, tendo nos instado, cordialmente, a sentarmos-nos. Foi então que apresentamos-lhe a nossa inquietação e ele nos explicou do que tratava. Disse-nos que fomos soltos porque se expirou o prazo limite da prisão preventiva e que deveriamos responder o processo em liberdade.
Inconformados com a explicação, replicamos dizendo que, segundo o acórdão da câmara crime do STJ, a justiça militar seria incompetente, em razão da matéria, para julgar o crime de que éramos indiciados, a saber, tentativa de golpe de estado, porque este tipo encriminador não consta da lista dos chamados crimes de natureza essencialmente militar.
Portanto, o foro próprio para o julgamento deste crime seria a justiça comum. Por isso a câmaras crime do STJ considerou nulos e sem efeitos todos os actos relativos ao processo, praticados em sede da justiça militar.
A resposta do Ioba foi a de que o recurso interposto pelo colectivo dos nossos causídicos, para a Suprema Corte de justiça, era fruto de má fé de alguém, entenda-se, funcionários judiciais afetos à superior corte militar, que permitiu a subida do mesmo para a corte suprema da justiça.
E mais, disse que o recurso devia ser interposto para o Tribunal Militar Superior. Ou seja, tudo passaria como se o processo em causa corresse os seus trâmites no Tribunal Regional Militar, pois só neste caso, caberiam recurso para o Tribunal Militar Superior.
Acontece, porém, que eu sou General e antigo presidente, por sete anos, da corte superior militar, e só posso ser julgado, em caso da infração criminal militar, no tribunal superior militar. O mesmo se diz em relação ao Major Domingos Nhanque. Pese embora este último seja um oficial superior, devendo ser julgado no tribunal regional militar, trata-se dum magistrado do tribunal militar superior. Logo, ambos devemos ser julgados pelos pares ou colegas da mesma categoria.
Os restantes colegas foram levados pelo arrasto nosso e também, em nome da unicidade processual, a serem ouvidos em autos no mesmo foro que nós. Tanto assim é que todo o processo correu os seus trâmites no superior tribunal militar.
Portanto tratou-se dum debate técnico, acalorado, mas sem insultos, sobressaltos e nem voiciferração.
Custa acreditar que algo tão inócuo, como este, possa ser transformado em fantasmas tribalista.
Por :Tenente General Dabana Nawalna.

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