Luanda, 11 set 2024 (Lusa) – A UNITA (oposição) admitiu hoje levar o processo de destituição do Presidente angolano, João Lourenço, aos organismos judiciais regionais e internacionais, pedindo resposta ao Tribunal Constitucional (TC) angolano sobre o seu “contencioso parlamentar” no âmbito desta ação.
Presidente angolano, João Lourenço
O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), Adalberto Costa Júnior, disse hoje que o processo de acusação e destituição do Presidente angolano já dura há um ano e que este poderá ser levado às instituições internacionais.
“Esperamos que o Tribunal Constitucional não retarde em demasiado esta resposta, porque nós, em função da resposta do TC, teremos esgotado aquilo que a lei nos obriga, o direito angolano ou o recurso a todas as instâncias de direito em Angola”, afirmou o líder da UNITA, em conferência de imprensa, em Luanda.
Adalberto Costa Júnior disse que, esgotado todos os mecanismos internos de recurso sobre o processo de destituição de João Lourenço, a UNITA estará em condições de poder socorrer-se de outras opções internas ou externas.
Apontou os organismos judiciais da União Africana e outros internacionais como canais de recurso, “sempre tudo na perseguição do respeito à lei, da busca da estabilidade e da defesa do Estado democrático e de direito”.
O processo de acusação e destituição do Presidente angolano – iniciativa do grupo parlamentar da UNITA – teve início há um ano e visa a responsabilização política por crimes alegadamente cometidos por João Lourenço no exercício de cargo político, por supostas violações da Constituição, atentado ao Estado Democrático e de Direito, por subversão de regras de execução orçamental, bem como por prática de corrupção, peculato e outros.
Os deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) votaram contra a destituição de João Lourenço, em sessão plenária extraordinária realizada em 14 de outubro 2023, marcada por fortes protestos da UNITA, que acusou a presidente do parlamento de violar preceitos legais sobre a criação de uma Comissão Eventual que deveria elaborar um relatório-parecer sobre o processo, proposto por 90 deputados da UNITA e que seria depois discutido e votado no plenário.
Conosaba/Lusa
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