Bissau - (16.09.2024) - No meio de controvérsia entre os principais partidos políticos sobre as eleições a realizar-se este ano, uma vez que o Chefe de Estado termina os seus cinco anos a 27 de fevereiro de 2025, o governo da iniciativa presidencial, através do Ministério das Finanças decidiu criar “uma Comissão Ad-Hoc multissectorial”, visando “à emissão das Certidões de Quitação a serem requeridas para o efeito de apresentação de candidaturas a Deputado da Nação”.
“(…) Tem a missão de verificar a conformidade dos dossiers submetidos pelos concorrentes às eleições, submetendo, posteriormente, os mesmos para a apreciação e decisão superior do Ministro das Finanças”, lê-se no Despacho de Ilídio Vieira Té, com a data de 13 de setembro.
A Comissão ora criada será constituída pelos representantes de Tribunal Fiscal, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Direcção-Geral de Orçamento, de Tesouro e Contabilidade Pública, Ministério Público e da Polícia Judiciária.
Refira-se que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, marcou as eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro de ano em curso.
Por: Mamandin Indjai
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