O Diretor Geral de Política de Justiça, Degol Mendes, anunciou a criação de provedoria geral da justiça para a defesa de direitos humanos na Guiné-Bissau. O anúncio foi feito esta quarta-feira, 8 de novembro de 2023, na abertura do ateliê de validação nacional dos relatórios referentes aos pactos internacionais sobre os direitos civis e políticos e sobre os direitos econômicos, sociais e culturais.
Degol Mendes anunciou para breve a realização de consultas com atores que trabalham no domínio dos direitos humanos.
“No próximo ano, vamos avançar com a criação da provedoria geral da justiça que é uma estrutura essencial na questão da defesa dos direitos humanos. Estamos a trabalhar um draft para essa estrutura. No futuro próximo, teremos oportunidades de fazer consultas com atores que trabalham no domínio dos direitos humanos. Depois vamos ver como articular com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Em alguns países a comissão costuma se inserir dentro da provedoria da justiça e em outros são estruturas autônomas” informou.
Degol Mendes reconheceu que o país tem tido atrasos consideráveis em relação à validação dos relatórios referentes aos pactos internacionais sobre os direitos civis e políticos e sobre os direitos econômicos, sociais e culturais.
“A obrigação de elaboração dos relatórios faz parte dos compromissos que um país assume ao se vincular a um tratado e a uma convenção. Neste particular, temos tido muitos atrasos consideráveis e queremos virar a página através da apresentação destes relatórios e para o futuro tentar trabalhar para que possamos ter todos os relatórios em dia” disse, esperando que nessa validação saiam contributos valiosos para o enriquecimento dos relatórios e que o país consiga concluir esse processo no presente ano, com vista à sua apresentação aos órgãos do tratado.
O Diretor Geral de Política de Justiça explicou ainda que, após a validação nacional dos relatórios, serão submetidos às Nações Unidas para efeitos de avaliação.
“O relatório faz uma identificação da situação e as carências que existem, e a forma de suprimir essas carências pode ser objeto de financiamento daquele organismo, no qual submetemos à apreciação dos relatórios. Portanto, nós não podemos estar bem situados, porque os relatórios serão avaliados pelas Nações Unidas e cabe às Nações Unidas avaliar e dizer que estão bem ou estão mal ou está a faltar algo” disse.
Participam no ateliê que termina amanhã, quinta-feira, os técnicos de diferentes ministérios do país.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb.
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