RGB colheu com estupefação as declarações proferidas e tornadas públicas através desse meio. Essas declarações são consideradas por nós, de abusivas por não respeitarem os principios de separação de poderes, sendo elas proferidas nas vestes de Presidente da ANP, para se posicionar formalmente face ao diferendo no maior Órgão de justiça do nosso país.
A RGB, interpretando bem os preceitos constitucionais, entende que não existe quaisquer fundamentos legal que torne ilegal a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial
- CSM), assim a decisão de suspensão do senhor Juiz José Pedro Sambú, é enquadrável na lei magna do nosso país e nesta conformidade vimos repudiar o posicionamento do senhor Presidente da ANP, porquanto coloca em causa o princípio fundamental de Estado de direito democrático, que é o respeito pela separação de poderes e da hierarquia dos órgãos de soberania.
A RGB considera inaceitável, ética e moralmente esta tentativa de usurpar as competências reservadas a outros órgãos de soberania. Os Tribunais e/ou o Governo, mesmo as suas notórias inacções, mas a eles cabem o dever de se posicionarem e prestar todos os esclarecimentos necessários aos guineenses sobre o conflito no STJ.
Assim, a RGB convida a todos os guineenses a reflectirem sobre a deliberação n°5/CSMJ/2023 do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que suspende das funções o seu Presidente, Venerando Conselheiro Dr. José Pedro Sambú, quanto ao seu enquadramento jurídico e sobretudo na matéria de fundo, solicitando a quem de direito, o Governo da República, para prestar os devidos esclarecimentos e tornar pública a sua posição, que o levou a não aceitar o pedido do CSM] para executar a deliberação que suspende o Venerando Juiz Dr. José Pedro Sambú, porque entendemos a falta do cumprimento da lei pelo governo, deu origem ao agudizar da crise num órgão estruturante da nossa democracia.
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