A coligação PAI TERRA RANKA desdobra-se em contatos com os partidos políticos representados no Parlamento, com vista a assinatura de acordos de incidência parlamentar e governativa na Guiné-Bissau, que visam consolidar o Estado de Direito Democrático, a reforma e a modernização das Instituições do Estado (Eixo 1 do programa eleitoral PAI TERRA RANKA). No universo de 5 formações políticas no Parlamento, a coligação já fez acordos com o Partido da Renovação Social (PRS) no dia 26 de julho de 2023 e com o Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG) no dia 7 de agosto.
A coligação em si tem 5 partidos, sendo o PAIGC o mais cotado, por isso, é o líder da coligação. Até aqui tudo bem. Só que esses acordos não têm como base a coincidência de projetos de desenvolvimento do país, entre os signatários, mas sim, que cada aliado que se junta à coligação encha o seu bolso, deixando o povo a continuar a viver na miséria. A coligação deve saber que a ela foi dada a legitimidade de governar o país nos próximos 4 anos e não aos partidos políticos com os quais assinou ou pretende assinar os pactos. Se esses acordos vierem a produzir efeitos indesejáveis, certamente, essas formações políticas vão saltar do barco e dizer que não foram a elas que foi dado o poder para governar.
Há exemplos até de sobra para clarificar essa verdade irrefutável, mas nesta reflexão faço apenas referência aos acordos que resultaram na formação do governo do PRS em 2000 com RGB – Movimento Bafatá, o PAIGC e o PRS em 2014 e o PAIGC e a APU-PDGB em 2019. Acusar-me-ão de estar a remar contra os esforços do desenvolvimento, mas não se esqueçam que o desenvolvimento do país não pode ter como base o oportunismo político. É preciso que haja um espírito patriótico e vontade de salvar o povo da situação de fome em que se encontra, fruto da (des) governação assistida ao longo destes anos no país. Essa missão ultrapassa de longe um simples pingo de caneta, sorrisos, abraços e sessões de fotos.
Não sou contra os acordos que estão a ser assinados aqui e acolá, a mim me preocupa a consistência destes acordos e a sua efetivação em termos de resultados palpáveis para o bem estar do povo.
A olhos desarmados, pode-se dizer que, com a assinatura de acordos de incidência parlamentar com o PRS e PTG, a coligação PAI TERRA RANKA estará em condições de proceder às reformas estruturais inadiáveis, por ter agora 72 deputados, que, provavelmente, irão apoiar este desígnio nacional necessário. Mas não se esqueçam que isso não é suficiente. É preciso sim, que haja lealdade ao acordo (tenho as minhas dúvidas, mas espero estar errado para o bem do país) e colaboração entre os órgãos da soberania, sobretudo da parte de quem vota na última instância para dar valor jurídico a certas leis aprovadas pelos deputados, sobretudo a lei magna (Constituição da República).
Estando há um ano e meio das eleições presidenciais, não vejo a necessidade urgente de se apressar com a revisão constitucional e das leis que precisam do voto do atual Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ao ponto de continuar a buscar o consenso por via da ANP, através de assinaturas de acordos de incidência parlamentar, porque, para mim, será apenas uma perda de tempo, quando, na verdade, os deputados têm matérias a legislar e pressionar o próximo governo para resolver os problemas básicos do povo, nomeadamente a questão da fome aliada a não comercialização da castanha de cajú, a redução de preços de produtos da primeira necessidade, a educação e saúde, a campanha agrícola, questões de salário mínimo, etc.
Essas questões, por mais que tenhamos um primeiro ministro e um governo de tecnocratas, não conseguirão resolver essas questões inadiáveis nos próximos seis ou um ano. Então, a coligação PAI TERRA RANKA deve focalizar no essencial. Conhecendo os políticos que temos no país (IKA TUDU DÊ), nenhum responsável de um órgão da soberania vai votar SIM para mudar a lei que lhe dá apetite de fazer uma interpretação abusiva do espírito do legislador.
Aliás, o atual chefe de Estado agradeceu ao defunto Presidente João Bernardo Vieira, por ter-lhe- ia deixado a atual Constituição da República. Portanto, esqueçam a revisão constitucional, e isso só pode acontecer daqui a dois anos, caso esses acordos que estão a ser assinados coincidam com o objetivo da Plataforma Aliança Inclusiva que é de derrotar o Presidente Sissoco Embaló, se decidir candidatar-se ao segundo mandato constitucionalmente aceite nas eleições presidenciais de março/ abril de 2025.
Se a coligação conseguir fazer chegar o atual Presidente da ANP, Domingos Simões Pereira, à presidência em 2025, vai ter um terreno fértil e a oportunidade de fazer a revisão das leis da República a seu belo prazer tal como fez nos meados de 1990/1991, com a esperança de, “MEMU KINA TARDA SUMA ANO DI FOME”, vier a ser a vítima das leis que ele mesmo legislou, aprovou e promulgou a imagem do então CHEFE nos primórdios da abertura democrática.
É urgente que a coligação comece a trabalhar não só em programas de emergência, com a duração de pelos menos um ano, para resolver os problemas básicos do povo, assim como fortificar o aparelho judiciário para responsabilizar os atores de sequestros, espancamentos de cidadãos indefesos e a (des)governação vivida ao longo destes anos no país, mas também num programa de governação, fundado na meritocracia e horizontes. E isso passa pela indicação de cidadãos competentes, no interior e na diáspora, militantes e simpatizantes da coligação e/ou cidadãos com reconhecida competência que não estejam a fazer a política ativa para integrar o próximo governo.
Por: Tiago Seide
Professor e Jornalista
Conosaba/odemocratagb
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