O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, 19 de maio de 2026, em Sessão Ordinária, no “Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló”, no Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.
No início dos trabalhos, o Conselho observou um minuto de silêncio em memória do Dr. João Manuel Gomes, antigo Secretário de Estado da Comunicação Social, recentemente falecido em Bissau, vítima de doença prolongada. O Governo confirmou igualmente que o funeral do malogrado dirigente será realizado com honras fúnebres, conforme já deliberado anteriormente.
Na parte deliberativa da sessão, o Conselho de Ministros aprovou, com alterações, três importantes instrumentos legislativos e estratégicos considerados fundamentais para o reforço da economia nacional, da competitividade e da modernização do país.
Entre os diplomas aprovados destaca-se a Proposta de Lei da Concorrência Nacional, destinada a criar um quadro concorrencial moderno, seguro e regulado, permitindo aos operadores económicos nacionais actuarem num ambiente de maior transparência e competitividade.
O Conselho aprovou igualmente o Projeto de Decreto relativo à Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Setor do Cajú, documento estratégico que prevê medidas para revitalizar os pomares de caju, incentivar a transformação local da castanha e criar uma Fábrica-Escola, visando aumentar o valor acrescentado nacional e fortalecer a cadeia produtiva do principal produto de exportação do país.
Outro diploma aprovado foi o Projeto de Decreto sobre a Política Nacional de Competências Digitais, cuja finalidade é capacitar os cidadãos guineenses em matéria de competências digitais, preparando o país para os desafios da economia digital, da modernização administrativa e da inclusão tecnológica.
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência ao movimento do pessoal dirigente da Administração Pública, efectuado por Despacho do Primeiro-Ministro.
No âmbito dessas decisões, foi nomeado para o cargo de Director-Geral do Turismo o Senhor Paulo Alberto da Silva, ficando automaticamente cessada a comissão de serviço do anterior titular do cargo.
As decisões tomadas durante esta sessão reflectem, segundo fontes governamentais, a continuidade das reformas estruturais em curso e a aposta do Executivo na modernização económica, na valorização dos recursos nacionais e na preparação da Guiné-Bissau para os desafios do desenvolvimento sustentável e da transformação digital.
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