ex-ministro das Finanças da Guiné-Bissau Suleimane Seidi
Suleimane Seidi foi preso, em dezembro de 2023, juntamente com o ex-secretário de Estado do Tesouro António Monteiro, num processo que já teve julgamento marcado e adiado.
O ex-ministro das Finanças da Guiné-Bissau Suleimane Seidi voltou esta quarta-feira a ser detido depois de ter sido libertado, em julho, para aguardar julgamento em liberdade depois de ter sido acusado de corrupção.
A denúncia foi feita pela família e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, que consideram "um rapto" a detenção do ex-governante, que se encontra na segunda esquadra, em Bissau, segundo as fontes.
Suleimane Seidi foi detido e ficou em prisão preventiva, em dezembro de 2023, no âmbito do processo que ficou conhecido como o "caso seis biliões" e posto em liberdade, em julho, a aguardar julgamento mediante o pagamento de uma caução de sessenta milhões de francos cfa (cerca de 91 mil euros) e apresentações semanais às autoridades.
De acordo com o relato feito esta quarta-feira pelo irmão, Bramia Seidi, o ex-ministro estava a tomar o pequeno almoço num restaurante de Bissau "quando quatro indivíduos desconhecidos à paisana" o levaram para um local desconhecido.
Em contactos posteriores, a família soube que foi levado para a segunda esquadra, à qual se dirigiu e diz ter sido impedida, assim como os advogados, de verem Suleimane. Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Ture, "não há nenhum motivo que possa levar à sua detenção neste momento, por isso, na perspetiva da Liga, Suleimane Seidi foi detido arbitrariamente e abusivamente a mando deste regime autoritário ditatorial que tem perseguido as vozes discordantes e os opositores".
Bubacar Ture considerou que "esta detenção esta quarta-feira é uma perseguição política, não tem rigorosamente nada judicial, porque não há nenhum motivo para a sua detenção".
A Liga "exige a sua libertação imediata e incondicional ainda esta quarta-feira, porque cada minuto que passa o Dr. Suleimane Seidi nas suas instalações, o Estado está a cometer um crime contra ele", acrescentou. O presidente desta organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau disse ainda que se trata de "mais uma detenção arbitrária e ilegal ordenada pelo Ministério do Interior" e que "estão a perseguir um cidadão livre, não estão a cumprir nenhuma ordem judicial".
"O Dr. Suleimane não representa nenhuma ameaça, nenhum risco a este processo, tanto assim que um magistrado no pleno exercício das suas funções decidiu assinar um despacho que ordenou a sua libertação, ou seja, a substituição da medida de coação de prisão preventiva para uma mais leve", apontou.
O ex-ministro das Finanças foi preso, em dezembro de 2023, juntamente com o ex-secretário de Estado do Tesouro António Monteiro, num processo que já teve julgamento marcado e adiado. O processo encontra-se no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desde março, quando a defesa interpôs um requerimento alegando um incidente de inconstitucionalidade nos autos, e, em julho, um juiz ordenou a libertação dos dois suspeitos.
Suleimane Seidi e António Monteiro, ambos dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foram detidos no dia 30 de novembro de 2023 por ordens do Ministério Público que os acusa de pagamento indevido de dívidas do Estado a 11 empresários.
As dívidas em causa ascendem a seis mil milhões de francos CFA (mais de nove milhões de euros) e os ex-governantes são acusados dos crimes de corrupção, abuso do poder, violação de normas orçamentais, peculato e fraude fiscal.
A prisão de Seide e Monteiro, então membros do Governo da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), desencadeou confrontos armados entre elementos da Guarda Nacional e as Forças Armadas guineenses. Horas após a sua detenção, a Guarda Nacional retirou os dois ex-governantes das celas e conduziu-os para o seu quartel que seria atacado pelas Forças Armadas.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que se encontrava no estrangeiro, disse, no seu regresso, que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado, tendo demitido o Governo e dissolvido o parlamento.
No dia 11 de março, o tribunal marcou uma sessão de julgamento dos dois ex-governantes, mas à última da hora a sessão foi suspensa por motivos do incidente de inconstitucionalidade evocado pela defesa.
Conosaba/Lusa
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