Aliança Patriótica Inclusiva - Cabas Garandi, em Reunião de Emergência.

Tendo em conta a notificação do Supremo Tribunal de Justiça, a coligação eleitoral Cabas Garandi, o Presidente em exercício, Dr. Baciro Dja, convocou, com carácter de urgência, uma reunião dos Líderes da coligação, alargada à Comissão Técnica, com a presença dos Mandatários da Lista , para analisar o conteúdo do Despacho de 4 de Novembro, do Juiz Conselheiro, Dr Lima André, sobre o processo de candidatura Deputado da Nação.

Terminador Terminador

Obituário: morreu atriz guineense Dina Adão

Bissau - (05.11.2024) - A Guiné -Bissau acaba de perder uma mulher “multifacetada”, atriz, estilista, escritora e apresentadora da televisão, Dina Adão.

Dina Adão, também era empresária, teve papel proponente no teatro e no cinema guineense.

Era licenciada em direito e grande empreendedora, e foi a primeira mulher africana a trabalhar no Brasil como apresentadora do programa ‘Nova África’ da rede TV Brasil.

Por: CFM

Rádio Capital Fm

Federação de Futebol da Guiné-Bissau, recebe delegação da FIFA...

 

Radio TV Bantaba

«Despacho» Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, ordena e notifica o mandatário nacional de listas da Coligação para entregar no prazo de 24 horas, as declarações de desvinculação dos cidadãos concorrentes na lista de candidaturas com filiação noutros partidos políticos

 

Bajulação www.com?

No meu entendimento, a política é fundamentalmente, entre outros direitos, o exercício de um direito a uma existência digna que nos garanta a liberdade, a segurança pessoal e coletiva, a uma pertença especial legítima, a igualdade de oportunidades, etc.

Geralmente, engajamo-nos na política, no caso especifico da Guiné Bissau, depois de através de um diagnóstico crítico, constatarmos comportamentos que violem os valores acima referidos, e usando os instrumentos à nossa disposição, fazermos tudo para se corrigirem essas práticas prejudiciais a uma convivência sã entre os membros da sociedade.

Posso citar como exemplo, os abusos que muitas vezes são praticados por alguma autoridade, usando os instrumentos de repressão de que dispõe para manter um determinado status quo que só vai ao interesse do protagonista ou dos protagonistas.

Contrariamente ao acima exposto, a política na Guiné-Bissau tem tido como finalidade ao longo dos tempos, a procura de emprego, sobretudo a ocupação de cargos importantes para de forma mais rápida acumular bens, independentemente da forma como foram adquiridos, uma vez que ninguém é responsabilizado, isto é, devido a não funcionalidade da lei sobre os crimes económicos, o mais ignóbil dos crimes.

E quem até é que responsabilizaria alguém, se todos ou a maioria dos decisores têm “rabo de padja”?

Isso é que está na origem do surgimento de “n” formações políticas cujos líderes a partida têm a plena consciência de que nunca vão eleger um deputado, mas esperam poder subir através de “Bari padja”, a reboque, por recompensa a um apoio dado.

Esses pseudo-líderes recorrem então a bajulação/ Bari padja, e outros comportamentos mais repugnantes, junto dos verdadeiros líderes políticos, os líderes dos partidos mais representativos, para garantirem algum emprego que, de forma normal, nunca poderiam ou deveriam ter, por não reunirem as exigências requeridas.

O grande problema da Guiné-Bissau são esses pequenos partidos que, em vez de pelo menos se juntarem para aumentarem as suas chances nos

Pleitos eleitorais, organizam-se em plataformas para apoiar esta ou aquela formação política, a reboque, como se de “batulás” se tratassem.

Agora mudaram-se das estratégias para prestar mais serviços em troca de mais pastas no futuro governo da Unidade Nacional, na tentativa de atacar um Quadro reconhecido internacionalmente.

Se a política é a luta pelo acesso ao poder político, porque é que esses saias-blusas líderes, sabendo de antemão que nunca terão essa chance, agora andar de Plataformas que e solução”?

Mas a culpa em tudo isso é a lei dos partidos políticos que precisa ser revista para afastar definitivamente esses pequenos das concorrências eleitorais.

Ou esses “caras”, como diria o Brasileiro, pseudo-lideres, estão apenas interessados em arranjar tacho, ou julgam poderem continuar a enganar o Zé-povinho até eternum?

Vamos ter eleições legislativas ou em Março- ou noutra data, por isso, é chegada a hora desses partidecos reverem a sua estratégia, devendo o Governo antes da apresentação das candidaturas, exigir que se conformem com as regras mais elementares, os preliminares, congressos, conferências ou convenções, como se lhe queira chamar, sob pena de se verem impedidos de participar.

Que o acesso a certos cargos ao nível do escalão intermédio, particularmente Diretores Gerais, seja através de concurso público, curricular ou não, desde que os postulantes tenham a formação académica e experiência profissional exigidas.

Bo para pera boleia!

Fundam-se nos “grandes” e desapareçam, pabia púbis fastia dja bos! Deus abençoe a Guiné-Bissau!

P.S.: Se nas próximas eleições legislativas esses partidecos que nunca elegem deputados não o conseguirem, que o Governo proceda ao recenseamento dos mesmos, por forma a baní-los de vez.

VIVA GUINENDADI!

Por: yanick Aerton

Avião de Droga/Djambacatam: Ministério Público diz que nenhum cidadão guineense está envolvido

O Ministério Público disse ter remetido esta segunda-feira, 4 de novembro, ao Tribunal Regional de Bissau para efeito de julgamento “as acusações dos 5 suspeitos estrangeiros detidos em conexão com a aeronave apreendida no dia 07 de Setembro do ano em curso com 2.633,1kg de cocaína” no aeroporto Internacional Osvaldo Vicira, em Bissau.

Na nota informativa emitida pela Assessoria de imprensa da Procuradoria-geral da República, aquela instância judicial faz saber a opinião pública nacional e internacional que, do relatório de investigação relativo à referida operação, recebida da Polícia Judiciária, “não consta, como suspeito, nenhum cidadão guineense conforme se fez circular nas redes sociais”, lembrando o Ministério Público que “os cinco suspeitos detidos em flagrante delito, dois são de nacionalidade mexicana, um equatoriano, um colombiano e um brasileiro”.

“Nas acusações, o Ministério Público pede à condenação dos suspeitos na pena efectiva pela prática de crimes de associação criminosa, tráfico internacional de droga de alto risco de forma agravada e de condução e utilização ilícita de aeronave, puníveis ao abrigo das leis em vigor na Guiné- Bissau”, lê-se.

O Ministério Público reafirma a sua determinação em continuar a combater com profissionalismo o crime de tráfico de drogas e outras criminalidades no país”.

Por: Mamandin Indjai

Rádio Capital Fm

PAI-TERRA RANKA promete acionar mecanismos legais para substituir Sissoco em fevereiro de 2025

Bissau - (05.11.2024) - A Plataforma Aliança Inclusiva [PAI-TERRA RANKA] reafirma a sua posição “de acionar os mecanismos legais e constitucionais previstos, visando o fim do mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló e a substituição, em fevereiro de 2025, pelo novo Presidente da República eleito”.

No Comunicado à Imprensa tornado público hoje, 5 de novembro, a Coligação PAI-TERRA RANKA, vencedora das últimas eleições legislativas, lembrou que o escrutínio “inicialmente, estava previsto para 24 de novembro, foi adiado em plena Campanha Eleitoral, com a emissão, ontem, 4 de novembro de 2024, de um Decreto Presidencial vago e sem fundamentos, com agravante do regime ter ordenado no último Sábado, 2 (…), data do início da Campanha Eleitoral, o cancelamento do comício da Coligação PAI-TERRA RANKA, que estava programado para o Campo de Lala Quema, no Bairro de Antula”.

“Ato contínuo, os agentes policiais dispararam, indiscriminadamente, granadas de gás lacrimogénio, ao mesmo tempo que espancavam brutalmente os militantes e simpatizantes presentes no local”, lê -se.

A Coligação liderada pelo Domingos Simões Pereira descreveu que “a Guiné-Bissau vive um dos piores momentos da sua história democrática, derivado de sucessivos atos anticonstitucionais, protagonizados pelo Regime do Presidente Umaro Sissoco Embaló. Um regime autocrático e ditatorial, que prossegue a sua saga de violação dos Direitos e Liberdades Fundamentais”.

“O País se encontra numa situação de crise e ingovernabilidade latentes, com incertezas, senão mesmo incógnita, quanto ao cumprimento do calendário eleitoral. Todos os prazos, visando a realização das Eleições Presidenciais, foram ultrapassados, com o prenúncio de vacatura na Presidência da República, a partir de 27 de fevereiro de 2025, data do fim do mandato presidencial, nos termos do n°1 do art. 66° da Constituição da República, e do art. 98° da lei nº 10/2013, relativo à eleição para o Presidente da República”, apontou.

A Coligação PAI-TERRA RANKA condena, com veemência e repúdio, “mais uma intervenção abusiva e desproporcional das forças de segurança, perante militantes que estavam a mobilizar-se, nos termos da Lei, para participarem no comício da abertura da Campanha Eleitoral”, e exige no Comunicado “a reposição da Ordem Constitucional, na base do restabelecimento da ANP e do Governo da XI Legislatura, sufragados pelo Povo nas Eleições Legislativas de 4 de junho de 2023”.

À Comunidade Internacional, a Coligação PAI-TERRA RANKA apela “para cumprimento das Resoluções da Cimeira dos Chefes de Estados, realizada em Julho de 2024, na qual deu anuência a intenção do Presidente Umaro Sissoco Embaló de realizar as Eleições Legislativas, em detrimento das Presidenciais”.

Por: Mamandin Indjai

Rádio Capital Fm

PAI TERRA RANKA DIZ QUE A GUINÉ-BISSAU ENCONTRA-SE NA SITUAÇÃO DE INGOVERNABILIDADE

A Plataforma da Aliança Inclusiva-Terra Ranka disse que a Guiné-Bissau encontra-se numa situação de “crise e ingovernabilidade latente, com (in)certezas, senão mesmo incógnita, quanto ao cumprimento do calendário eleitoral”.

“Todos os prazos, visando a realização das eleições presidenciais, foram ultrapassados, com o prenúncio de vacatura na presidência da República, a partir de 27 de fevereiro de 2025, data do fim do mandato presidencial, nos termos do n°1 do art. 66° da Constituição da República, e do art. 98° da lei n°10/2013, relativo à eleição para o Presidente da República” lê-se no comunicado à imprensa, com a data de 5 de novembro, assinado pelo Diretor Nacional da Campanha da Coligação PAI TERRA RANKA, António Patrocínio Barbosa.

A coligação vencedora das eleições legislativas de 4 de junho de 2023 responsabilizou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e o seu governo, pelo adiamento “sine die” das eleições legislativas antecipadas contra todas as normas estabelecidas, repudiando e rejeitando todas e quaisquer tentativas de imputar as responsabilidades aos outros intervenientes no processo eleitoral, atendendo ao facto de o Presidente da República e o seu governo serem únicos responsáveis pelo adiamento do escrutínio.

Por isso, a Coligação PAI Terra Ranka exigiu a reposição da Ordem constitucional, na base do estabelecimento da ANP e do Governo da XI legislatura, sufragados pelo povo nas eleições legislativas de 4 de junho de 2023, conquistadas pela coligação com maioria absoluta.

“Condenar e jamais admitir as manobras e tentativas de adulterar o calendário eleitoral previsto na Constituição da República e da Lei eleitoral” condenou, reafirmando a sua posição de acionar os mecanismos legais e constitucionais previstos, visando o fim do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e a sua substituição em 27 de fevereiro de 2025, pelo novo Presidente da República eleito.

À Comunidade Internacional sobretudo a CEDEAO, a Coligação PAI Terra Ranka apela a velar pelo cumprimento das Resoluções da Cimeira dos Chefes de Estados, realizada em julho de 2024, na qual “deu anuência a intenção do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, de realizar as eleições legislativas em detrimento das presidenciais”.

Por fim, apela aos militantes e simpatizantes da Coligação PAI TERRA RANKA e a população guineense, no geral, a multiplicarem as ações de protesto contra os abusos de poder e má governação do país, este último expressa no aumento galopante do preço dos produtos básicos e fome, associado a uma situação de precariedade sem precedentes.

Por: Tiago Seide

Conosaba/odemocratagb

Fiscalização marítima. INFISCAP RECEBE NOVO PATRULHEIRO BATIZADO COM O NOME DE RAINHA BIJAGÓS

O ministro das Pescas e Economia Marítima disse, hoje, que a aquisição de mais um patrulheiro visa reforçar a capacidade naval do INFISCAP (Instituto Nacional da Fiscalização das Atividades de Pesca), e outras estruturas intervenientes no sistema de fiscalização marítima.

“A aquisição de mais um patrulheiro, visa reforçar a capacidade naval do INFISCAP e outras instruturas interveniente no sistema de fiscalização marítima de modo a combater sem tréguas a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada impondo a lei e ordem no nosso mar”, as palavras são de Mário Musante da Silva registradas esta manhã, durante a cerimónia de batismo do patrulheiro “Rainha Okinka Pampa”, pago integralmente com fundos de Apoio Sectorial do Acordo de Pesca entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

A embarcação, segundo o governante, “visa conferir maior segurança e comunidade aos agentes de fiscalização marítima que até aqui, operam com meios quase artesanais e descoberto, expondo assim ao elevado riscos durante as missões rotineiras de vigilância das nossas águas e proteção dos recursos haliêutico”.

O patrulheiro de 20 metros, com 1.720 cavalos, produzido em Espanha por encomenda do Ministério das Pescas e Economia Marítima, num investimento de 1.5 milhões de euros.

Para o encarregado de negócios da União Europeia, Pedro Saraiva, em representação do Chefe da Delegação, o patrulheiro simboliza o compromisso da União Europeia para com a transparência e a sustentabilidade do setor das pescas.

“A entrega de um patrulheiro absolutamente novo e com tecnologia de ponta europeia, produzida pela indústria naval Espanhola, cujo beneficiário será o INFISCAP, é um símbolo claro do compromisso da União Europeia para com a transparência e a sustentabilidade do setor das pescas, e para com o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”.

Saraiva assegurou ainda que “a União Europeia vão continuar a apoiar as autoridades da Guiné-Bissau no importante objetivo de controlar efectivamente os operadores que pescam nas águas guineense, incluindo os armadores europeus”

Tanto as autoridades europeias como as nacionais exortaram os agentes da fiscalização marítima a fazerem o bom uso da nova embarcação por ter condições apropriadas para os seus trabalhos de servir a pátria, no cumprimento da lei e regulamento vigente das atividades de pesca nas águas territoriais.

Por: Braima Sigá/radiosolmansi com Conosaba do Porto

Comissão Sindical dos Trabalhadores da Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau, indignada com o incumprimento do acordo feito entre ele e a Direção Geral da mesma empresa...

 

Radio TV Bantaba

LGDH RESPONSABILIZA O CHEFE DE ESTADO PELA ATUAÇÃO DE FORÇAS DE SEGURANÇA CONTRA MILITANTES DO PAI TERRA RANKA

A Liga dos Direitos Humanos (LGDH) responsabilizou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, pela atuação das forças de segurança contra os militantes da Coligação PAI que culminou com vários feridos e detenção de alguns militantes que foram libertados no mesmo dia.

A posição da Liga foi tornada pública esta segunda-feira, 04 de novembro de 2024, na Casa dos Direitos, em Conferência de imprensa, pela 1ª Vice-presidente, Claudina Veigas, na qual denunciou atos ilegais de confiscação de direitos fundamentais dos cidadãos.

Na ocasião, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou com veemência a “atuação criminosa” das forças de segurança contra os militantes e apoiantes da Coligação PAI Terra Ranka num dos bairros de Bissau num comício popular que visou inaugurar a campanha eleitoral para as eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro.

Acusou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, de ter ordenado as detenções arbitrárias dos cidadãos, intimidações e perseguição dos opositores políticos, chantagens e tentativas de condicionamento do exercício da liberdade de imprensa no país, demissões, aposentações e suspensão dos juízes e manipulação e instrumentalização da justiça para fins políticos partidários.

“Além destes comportamentos antidemocráticos e autoritários, dois órgãos de soberania, o Supremo Tribunal de Justiça e a ANP continuam sequestrados e ocupados ilegalmente por pessoas ilegítimas, com o único objetivo de controlar todas as instituições do país e, por conseguinte, consolidar a ditadura” acusou.

Segundo a primeira vice-presidente LGDH, a atuação ilegal das forcas de segurança contra os militantes do PAIGC constitui um ato criminoso que se enquadra na estratégia de fiscalização abusiva das liberdades fundamentais dos cidadãos que o regime autoritário no poder tem implementado nos últimos tempos no país.

Ainda a Liga alertou as forças de segurança sobre as consequências do cumprimento de ordens ilegais que visam a prática de crimes, cujos autores serão no futuro responsabilizados criminalmente.

Perante esta situação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos exige à revogação imediata e inconstitucional da suspensão das liberdades de reuniões e da manifestação no país, tendo exortado o presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, no sentido de conformar os seus atos com a Constituição da República e demais leis em vigor na Guiné-Bissau.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirmou a sua disponibilidade em defender intransigentemente a democracia e o Estado de Direito “profundamente” ameaçados no país pelo regime autoritário de Umaro Sissoco Embaló.

Por: Carolina Djeme

Conosaba/odemocratagb

Decreto Presidêncial anuncia adiamento das eleições legislativas de 24 Novembro. A nova data será anunciada, segundo o Conselheiro do PR Fernando Delfim da Silva.

 

Publicado decreto presidencial que adia eleições na Guiné-Bissau

Bissau, 04 nov 2024 (Lusa) – O adiamento das eleições legislativas antecipadas na Guiné-Bissau foi hoje oficializado em decreto presidencial depois de o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, ter feito o anúncio, no sábado.

O decreto assinado hoje pelo Presidente da República foi lido pelo porta-voz da Presidência num vídeo publicado na página oficial do órgão de soberania guineense.

O decreto presidencial nº 39 de 2024 revoga um outro decreto assinado a 16 de julho que marcava para 24 de novembro as eleições legislativas antecipadas, na sequência da decisão do Presidente Sissoco Embaló de dissolver o parlamento a 04 de dezembro de 2023.

O chefe de Estado tinha anunciado, no sábado, depois de uma reunião com oficiais do Ministério do Interior, o adiamento do ato eleitoral que estava previsto para daqui a 20 dias.

A decisão foi formalizada hoje num decreto presidencial que justifica o cancelamento das eleições com o parecer do Governo tornado público na sexta-feira.

“Segundo parecer do Governo devidamente fundamentado, não estão reunidas as condições indispensáveis para a realização das referidas eleições na data inicialmente prevista”, refere o decreto.

Assim, prossegue, “o Presidente da República decreta (que) é revogado o decreto presidencial nº 26 de 2024, de 16 de julho, que fixa a data de 24 de novembro de 2024 para a realização de eleições legislativas”.

O presente decreto presidencial entra imediatamente em vigor, referiu o porta-voz da Presidência, que informou ainda que “brevemente o Presidente da República vai fixar por decreto a nova data para a realização das próximas eleições legislativas”.

No dia de hoje foi também anunciada a decisão do chefe de Estado de promover quatro oficiais das Forças Armadas para “adequação das patentes às funções para que foram nomeados.

Duas promoções foram a majores-generais, uma a comodoro e outra a brigadeiro-general.

As mesmas serão ratificadas pelo Conselho Superior da Defesa Nacional, na próxima reunião, segundo a Presidência da República da Guiné-Bissau.

Quando anunciou a decisão de adiar as eleições legislativas, o Presidente a República, Umaro Sissoco Embalo, falou na possibilidade de um governo de unidade nacional.

Disse ainda que enquanto o poder for conquistado através do voto do povo, vai manter-se no poder “até dois mil e trinta e tal”, o que equivaleria a mais um mandato na Presidência da Guiné-Bissau.

O chefe de Estado termina o atual mandato a 27 de fevereiro e continua a apontar novembro de 2025 para a realização de eleições presidenciais, apesar de diversas vozes internas no país defenderem que o ato eleitoral deve ocorrer antes de terminar o mandato.

Conosaba/Lusa

Cerimônia de entrega de viaturas pela embaixada da República Popular da China

 

Presidência da República da Guiné-Bissau 

ALIANÇA PATRIÓTICA INCLUSIVA CABAS GARANDI - NOTA DE PESAR

 

«Triste Notícia!» Faleceu, em Bissau, o Dr. Domingos Quadé. Advogado e Consultor Jurídico, Deputado da Nação eleito pela lista do PRS; É Membro da Comissão Especializada para Assuntos Jurídicos, Constitucionais e Direitos Humanos da ANP;

Adeus amigo Dr. Domingos Quadé e um adeus definitivo será sempre algo terrível, mas dizê-lo a alguém que amamos causa uma dor insuportável!

Os meus sinceros sentimentos a família!

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, tendo seguido a especialidade jurídico-publicística. Recebeu formação de formadores de OHADA no Porto Novo, Benim. Frequentou e deu vários seminários jurídico-ambientais no País e no estrangeiro. Neste caso, por exemplo, em Moçambique, Senegal, Mali e Quénia.

Eleito sucessivamente membro da Direcção, Vice Bastonário e Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Atribuído o titulo de Professor Doutor honoris causa pela Cypres International Bible Institute University de Malawi por reconhecimento da obra ‘Guiné Bissau, pela força do Estado, justiça e reconciliação nacional.

Pate Cabral Djob

Adiamento de legislativas: COLIDE-GB EXIGE ELEIÇÕES GERAIS EM JANEIRO DE 2025

A Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) exige a realização de eleições simultâneas (Presidenciais e Legislativas) até final de janeiro de 2025, “impreterivelmente, de forma a que o novo Presidente da República que for eleito tome posse, o mais tardar, no dia 27 de fevereiro de 2025”.

Em comunicado com a data de 2 de novembro, assinado pelo secretário-geral do partido, Paiva Uagna, para reagir às declarações do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e do Ministro da Administração Territorial, Aristides Ocante da Silva, sobre o cumprimento do calendário eleitoral e o adiamento das eleições legislativas antecipadas de 24 de novembro, o COLIDE-GB afirmou que o regime nunca escondeu a sua intenção de apenas realizar as eleições legislativas e presidenciais em novembro de 2025, mesmo sabendo que essa intenção levaria à “grave e inaceitável violação da Constituição e das Leis da República”.

“Isto porque levaria, ilegal e inconstitucionalmente, a que fosse mantido, em funções, um governo ilegítimo e a que fosse prorrogado o mandato do Presidente da República para além de 27 de fevereiro de 2025” disse, responsabilizando o chefe de Estado pela não realização das eleições legislativas no dia 24 de novembro de 2024 e das eleições presidenciais, antes do fim do mandato do Presidente da República a 27 de fevereiro de 2025.

O COLIDE-GB questinou o governo do paradeiro dos recursos financeiros cobrados, no âmbito do imposto da democracia, que, supostamente, seriam destinados a suportar os encargos com a realização das eleições.

“Será, intransigentemente, exigente quanto ao término do mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló no dia 27 de fevereiro de 2025. Se, por qualquer manobra ou estratégia insanas para a democracia, as eleições gerais não forem realizadas no final de janeiro de 2025, o COLIDE-GB se posiciona, desde hoje, no sentido de propor que, a partir de 28 de fevereiro de 2025, todo o país, na base de consenso soberano de todas as franjas da nossa sociedade, entre em regime de transição política” insistiu o partido liderado pelo antigo Ministro do Interior, Juliano Augusto Fernandes.

Por isso, o COLIDE-GB advertiu que, durante esse período, a Guiné-Bissau seria presidida por um Presidente de Transição e governado por um governo de Unidade Nacional, integrado por personalidades escolhidas, por consenso, de todas aa instituições do Estado, partidos políticos e organizações representativas da sociedade civil e religiosa.

“O mandato dessas autoridades de transição seria o de conduzir um período de transição durante o qual, na base de um Diálogo Inclusivo Nacional (DINAC), seria adotado um pacto de transição política nacional que se substanciaria, entre outros, na designação de um Secretariado Executivo AD-HOC da CNE; No levantamento das ilegais suspensões e dimensões de juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, permitindo que voltem à efetividade das suas funções para que, assim, sejam criados os pressupostos e as condições que garantam a realização de eleições simultâneas até ao final do ano de 2025; Na identificação e adopção de eixos principais em que devem assentar e serem orientadas as prioridades dos programas de governação para os próximos anos” sugeriu.

O partido do também ex- procurador-geral da república acredita que só deste modo estaria garantida a estabilidade governativa e a governabilidade democrática duradouras do país, rumo ao desenvolvimento e à construção da prosperidade para o povo.

“A participação do COLIDE-GB em algum governo do nosso país, só será possível, em função de resultados de eleições e/ou no quadro de uma agenda nacional, visando uma governação democrática e o desenvolvimento da Guiné-Bissau “ concluiu o partido extra- parlamentar.

Por: Tiago Seide

Conosaba/odemocratagb

Adeus Advogado dos Pobres!

 

Com a notícia do falecimento daquele que considero como o Advogado dos pobres, Ex-ministro da presidência do conselhos dos ministros do PRS que durante governo do PAI terra-ranka, foi o porta-voz do Governo, não podia deixar de lhe render a bem merecida homenagem, através deste meio, neste momento de dor e de consternação

O malogrado foi um exemplo a seguir por aqueles que apostam em fazer a política, com sentido de servir e defender os que não podem fazer ouvir as suas vozes, para reclamar a liberdade, a justiça, a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento e o bem-estar, isto é, o POVO.

O Malogrado Dr. Domingos Quade, é um exemplo de coerência e de fidelidade aos princípios que nortearam a criação do PRS, partido que no momento exato apareceu como alternativa credível ao partido libertador, para que participasse no cumprimento do Programa Maior, isto é, a construção da Guiné-Bissau, independente.

O tio Lantin-dam deu mais do que recebeu, e sempre soube dizer “sim”, quando era chamado pelo partido que tanto amou, porque, de pés juntos, jurou servir e não servir-se da política para fazer parte daqueles que o fundador do PRS, o visionário Líder, Dr. Kumba Yala Kobde Nhanca, chamava de “oportunistas”, e que são piores que os colonialistas portugueses.

A menos de 24 horas em que o Lantin-dam vai deixar o mundo dos vivos, se vai separar definitivamente de nós, imploramos ao Todo Poderoso Deus/Allah, para que o receba na Glória, onde, em paz, deverá repousar, fazendo companhia àquele que foi o seu mentor, Lantin-Ndam!

Repousa em paz, combatente pela liberdade e o progresso!

Que a tua ausência definitiva no nosso seio sirva de oxigénio para os milhares de simpatizantes, militantes e dirigentes do PRS, na luta que estão a travar para tirar a pátria de Cabral, o povo de Cabral, da miséria em que está mergulhado!

GLÓRIA ETERNA, DOMAS LANTIN-DAM!

Bxo: 04/11/2024

Bairro Ajuda

Por: Yanick Aerton

Guiné-Bissau vai receber 6,1 ME do BAD para reforma da administração pública

A Guiné-Bissau vai receber 6,75 milhões de dólares (6,1 milhões de euros) do Banco Africano de Desenvolvimento para a reforma das finanças e da administração públicas, incluindo um novo código de contratação pública, anunciou hoje a instituição financeira.

"O pacote financeiro será utilizado para implementar o Programa de Reforma da Administração Pública e das Finanças", que tem como objetivo "apoiar a administração da Guiné-Bissau e reforçar a resiliência económica através do aumento da sustentabilidade orçamental (reforço da mobilização de receitas internas e controlo das despesas públicas) e da melhoria do controlo e da transparência das finanças públicas", lê-se num comunicado do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Com o valor de 6,75 milhões de dólares, o programa visa "reduzir os vetores de fragilidade económica que travam o desenvolvimento através da melhoria da sustentabilidade orçamental, incluindo o alargamento do espaço orçamental, o controlo da massa salarial e o reforço do controlo e da transparência", disse o diretora-geral adjunto para a África Ocidental, Joseph Ribeiro, citado no texto.

O valor agora aprovado apoiará também a revisão e a adoção de um novo código para os contratos públicos que seja "sensível às questões de género e ao clima", detalha o BAD.

Um dos objetivos neste ambito é a "introdução de uma quota, de preferência entre 5% e 10%, para os contratos públicos adjudicados a empresas geridas por mulheres ou nas quais as mulheres detenham mais de 50% das ações".

A subvenção aprovada pela BAD pretende também apoiar o projeto do governo sobre "o regime geral de isenções tendo em conta os aspetos ambientais", com o objetivo de acabar com as "numerosas isenções concedidas numa base discricionária".

Pretende ainda "reforçar o imposto sobre as telecomunicações, em colaboração com as autoridades e em conformidade com a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), que favorecerá a aplicação de um imposto sobre as chamadas recebidas e as transferências de dinheiro através das redes de telefonia móvel".

Conosaba/Lusa

PAI TERRA RANKA denuncia “violência policial” contra seus militantes

 

A Plataforma Aliança Inclusiva PAI-TERRA RANKA, vencedora das eleições legislativas de 2023, denunciou “a violência policial” contra os seus militantes e simpatizantes no primeiro dia da Campanha eleitoral em Bissau.

Na página oficial de Facebook do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, a coligação PAI-TERRA RANKA disse ter convocado no sábado, 2 de novembro, “um comício de abertura da campanha eleitoral, no Sector Autónomo de Bissau [SAB], no círculo eleitoral 25, campo de Lalá Quema em cumprimento do calendário eleitoral, que prevê o início do evento vinte um dias antes do ato de votação”.

“Mais uma vez, como tem sido o hábito deste regime ditatorial em vigor no nosso país, contra todas as regras e leis vigentes na República da Guiné-Bissau, a população e os simpatizantes da coligação PAI-Terra Ranka foram brutalmente impedidos de se manifestarem pelas forças de ordem e segurança, praticando espancamento, detenção e lançamento de granadas de gás lacrimogéneo contra os manifestantes indefesos”, lê-se.

Refira-se que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, anunciou, no sábado, o adiantamento das eleições legislativas de 24 de novembro alegadamente “por falta de condições “, numa alusão às declarações do Ministro da Administração Territorial do governo da iniciativa presidencial.

Por: Mamandin Indjai

Rádio Capital Fm

Quêba Djaité; Esclarecimento sobre Providência Cautelar.

 

Deputado Cipriano Mendes pereira (Nhina) , Iniciou hoje 03 de Novembro de 2024 a abertura da campanha Eleitoral.

No sector de Canchungo, secção de Bará .

Que contou com a presença dos militantes e simpatizantes da API , Aliança patriótica inclusiva CABAS GARANDI.

«Djambacatam» Detenção de Homem com 8 kg de Cocaína no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira

 

Na madrugada de ontem, a Polícia Judiciária deteve um homem no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, após descobrir 8 kg de cocaína escondidos num fundo falso de duas malas de porão. O indivíduo, de dupla nacionalidade guineense e espanhola, preparava-se para embarcar num voo da Royal Air Marrocos com destino a Espanha.

O detido será apresentado ao Ministério Público na próxima segunda-feira, para o primeiro interrogatório judicial e a consequente aplicação da medida de coação. A investigação continua a ser conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Droga, que procura determinar as origens da droga e eventuais conexões com redes de tráfico.

Este caso ressalta a relevância das medidas de segurança nos aeroportos, que são essenciais para o combate ao tráfico de drogas.

Fonte: PJ