A Coligação eleitoral “PAI Terra Ranka” pediu a convocação do plenário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), com participação dos partidos e coligações de partidos concorrentes às legislativas de 4 de junho, com o intuito de discutir a data de abertura da próxima legislatura, tendo em conta o respeito pelo prazo fixado na lei e os interesses do povo guineense, conforme expresso nas urnas.
A CNE marcou para o dia 27 de julho de 2023 a cerimónia de posse dos deputados eleitos nas eleições legislativas antecipadas do dia 4 de junho, justificando que o Presidente cessante da ANP, Cipriano Cassamá, estará ausente do país entre 16 a 25 de julho em “missão de serviço relevante e inadiável”.
Em carta de protesto contra a marcação de investidura dos deputados à Assembleia Nacional Popular (ANP), para a data de 23 de junho, assinado pelo Representante da Coligação junto à CNE, Hélder Henrique de Barros, a coligação Eleitoral PAI Terra Ranka apela ao Presidente Interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), N’Pabi Cabi a reconsiderar a sua posição, porquanto as formalidades para a posse dos novos deputados deveriam ocorrer em tempo record, para que as novas autoridades pudessem tomar conta dos destinos da Nação e governar sem perda de mais tempo.
A coligação Eleitoral PAI Terra Ranka lembrou, na carta, que a Guiné-Bissau confronta-se com problemas urgentes que se colocam à governação do país, de entre os quais se destacam os da campanha de comercialização da castanha de cajú de 2023 e mesmo de 2024, “já em perigo”, o da carestia do custo de vida, o início do ano agrícola e do próximo e do próximo ano escolar.
“Torna-se absolutamente incompreensível que, por interesses pessoais, se adie por mais de dois meses o início de funções do Parlamento e do Governo escolhidos pelo povo em eleições livres e transparentes, cujos resultados todos os participantes reconheceram e aceitaram” pode ler-se na carta.
A coligação Eleitoral PAI Terra Ranka entende que a marcação da data de posse dos novos deputados é uma violação flagrante à lei eleitoral, sublinhando que a “missão de serviço relevante e inadiável” do Presidente cessante da ANP, Cipriano Cassamá, não poderia comprometer a cerimónia, porquanto a segunda vice-presidente, Adja Satu Camará, poderia presidir à sessão da abertura da legislatura e consequente investidura dos deputados, embora admita que é protocolarmente desejável a presença de Cassamá.
“Mesmo que se considere que a missão que deverá conduzir o presidente cessante da ANP ao estrangeiro é “relevante e inadiável”, nada permite concluir que a mesma não poderia ser realizada a bom termo pelo novo presidente eleito da ANP” insistiu, afirmando que seria salutar e sinal de reforço do Estado de Direito que houvesse essa sucessão natural na condução dos destinos da ANP.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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