A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) através da sua Direção da União Aduaneira e Fiscalidade, realizou missões consultivas a Cabo Verde e à Guiné-Bissau para apoiar a internalização e implementação das diretivas fiscais regionais. Assim deu conta a organização regional esta quinta-feira, 28 de agosto.
As missões de consultas estiveram nesses dois países Lusófonos de 16 a 23 de agosto , lideradas por altos responsáveis da CEDEAO, envolveram os Ministros das Finanças e as autoridades fiscais nacionais para avaliar o alinhamento com oito Diretivas Comunitárias e dois Atos Suplementares, incluindo medidas sobre IVA [Imposto de Valor Acrescentado], Impostos Especiais de Consumo, Preços de Transferência, Dupla Tributação e Beneficiário Efetivo.
“As missões destacaram progressos em ambos os países, incluindo a implementação do IVA e o lançamento de um Relatório Nacional de Despesas Fiscais na Guiné-Bissau, bem como o forte compromisso político de Cabo Verde com as reformas fiscais”, lê-se na publicação.
De acordo com a organização regional “foram igualmente identificados desafios, como capacidade técnica limitada, constrangimentos financeiros e instabilidade política”, ressaltando que “as visitas concluíram com o compromisso de reforçar a cooperação”, (…) reafirmando o apoio contínuo da CEDEAO para “promover sistemas fiscais transparentes, harmonizados e resilientes, que favoreçam a integração regional e a mobilização sustentável de receitas”.
28/08/2025
Por CNEWS
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