O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, afirmou que a justiça já apurou que não existem factos e elementos probatórios que possam conduzir a responsabilização dessas pessoas (suspeitos), apelando aos guineenses a censurar qualquer ato de violência na Guiné-Bissau, mas também a estar “firmes e determinados” na censura de quaisquer atos que ponham em causa os direitos fundamentais dos cidadãos, independentemente de quem esteja em causa.
“Quando temos pessoas nas celas há cerca de um ano com decisão judicial de soltura que não é cumprida eu penso que toda sociedade deve poder pronunciar-se e censurar este ato. A justiça já apurou que não existem factos e elementos probatórios que possam conduzir a responsabilização dessas pessoas” disse Augusto Mário, em conferência de imprensa esta quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023, lembrando que o tribunal e o Ministério público haviam ordenado a soltura das 17 pessoas suspeitas, mas a ordem não foi cumprida por uma “suposta ordem superior”.
Perante esta situação, Augusto Mário da Silva insta o Ministério Público a continuar as diligências no sentido de assegurar a libertação efetiva dessas pessoas em relação às quais não existem indícios suficientes que justifiquem as suas detenções.
Exigiu também do Estado o respeito e cumprimento escrupuloso das decisões judiciais, porque “só assim podemos justificar o recurso às instâncias judiciais, mas quando é o próprio Estado que não cumpre as decisões judiciais contribui para a fragilização das instituições judiciais”.
“Instar os tribunais para que se mantenham firmes e determinados no cumprimento dos princípios de Estado de Direito democrático e isso passa necessariamente pela orientação das suas decisões nos ditames das leis e manterem-se firmes em fazer que essas decisões sejam cumpridas” instou.
Em dezembro, o tribunal regional de Bissau adiou “sine die” o julgamento dos suspeitos de caso 1 de fevereiro, por estarem em curso as obras de reabilitação de vias naquela zona.
Mário da Silva entende que a justificação do tribunal é “plausível”, porque a garantia de direitos fundamentais sobrepõe-se a qualquer outro interesse de valor inferior.
“O tribunal deveria ter o interesse em julgar e esclarecer a situação processual das pessoas para que a sociedade possa ficar tranquila. É uma falsa justificação é um argumento muito frágil do tribunal. Deve haver outra situação por detrás disso, mas é importante que esses cidadãos sejam julgados o mais rápido possível, porque não podemos manter as pessoas presas por tempo indefinido e por um longo período de tempo. Os prazos para o cumprimento de prisão preventiva estão todos esgotados.
Os tribunais não podem continuar a contribuir para a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos “, disse, lembrando que a situação humanitária dos detidos é “muito precária” e que as celas não têm condições, e algumas pessoas apresentam problemas de saúde e outras estão internadas.
“Registámos cerca de 6 ou 7 pessoas já foram ao médico. Algumas estão ainda no hospital e outras voltaram às celas, mas correm sérios riscos de saúde. Ademais, a situação de estado de saúde de algumas delas tende a agravar-se. Estes detidos não recebem visitas das organizações da sociedade civil “, contou.
O presidente da LGDH exigiu das autoridades judiciais um esclarecimento cabal das circunstâncias em que o caso “1 de fevereiro” ocorreu, afirmando que os cidadãos guineenses precisam saber o que se passou, quem são os responsáveis e que os atores sejam responsabilizados.
“Não podemos encontrar na violência o remédio para os nossos problemas. Infelizmente a violência tem conduzido a Guiné Bissau para a situação em que se encontra” concluiu Augusto Mário da Silva.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb.
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