segunda-feira, 13 de junho de 2022

Política/”PAIGC não integrou novo Governo por incumprimento das propostas do partido”, diz comunicado do BP do PAIGC


Bissau, 13 Jun 22 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC), não integrou o Governo de Iniciativa Presidencial, por incumprimento de condicionalismo para o partido prencher os postos ministeriais propostos.

A informação consta no comunicado sobre a 2ª reunião extraordinária do Bureau Político(BP) do PAIGC, realizada no passado dia 09 de junho, na qual se analisou a situação política vigente no país e o andamento e a avaliação do processo negocial por parte da Comissão Permanentemente do partido para a eventual integração no Governo de Iniciativa Presidencial.

Segundo o comunicado, foram apresentadas algumas condições prévias, para o partido integrar o novo Governo.

Dentre as condições, constam a eliminação de todos os atos de violação dos direitos civis e políticos, dos cidadãos e das entidades nacionais, a eliminação de todas e quaisquer interferências de entidades estranhas ao jogo político, nomeadamente as instâncias judiciais e criação de um ambiente de paz e de apaziguamento que permita a preparação do processo eleitoral com condições para garantir a liberdade, justiça e transparência do ato eleitoral.

Estas propostas, refere o comunicado, receberam o melhor acolhimento nas primeiras abordagens, seguindo-se inclusive promessas de seu imediato atendimento, tendo o coordenador da equipa de contacto recebido uma correspondência não assinada e sem logotipo institucional, através da qual se informava o partido de estar convidado para preencher algumas pastas no Governo.

“Apesar de reiteradas promessas e, perante a insistência da Comissão Negocial em dispor de evidências que assegurem o comprometimento das partes pelo respeito dos pressupostos acima descritos, as posições foram mudando, tendo passado de cumprimento absolutamente certo, para promessa de cumprimento, mas sem prazos fixos, até que finalmente chegou a indicação de que não se aceitava nenhum condicionamento ao preenchimento dos postos ministeriais propostos”, refere o comunicado.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reitera, por via desse comunicado, a determinação de manter a sua contribuição para a paz na Guiné-Bissau, com base na linha dos seus princípios e na defesa intransigente dos direitos e liberdades inerentes à Constituição de um Estado de Direito Democrático na República da Guiné-Bissau.

A nota acrescenta que as pastas anteriormente concedidas ao PAIGC são, o Ministério da Economia, Plano e Integração Regional, o Ministério dos Recursos Naturais, Petróleo e Minas, o da Educação Nacional, a Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional e a Secretaria de Estado da Juventude, Emprego e Formação Profissional e Posteriormente, e na sequência de contactos posteriores, seria verbalmente acrescentada a essa lista a Secretaria de Estado da Gestão Hospitalar.

A nota referiu também que o Bureau Político instruiu a Comissão Permanente do partido a manter aberta a via do diálogo, à luz do mandato recebido pelo BP, avaliando, a cada momento, os elementos disponíveis e tomar as decisões que entender coadunar-se com os superiores interesses do partido e da nação guineense.

Conosaba/ANG/MI/ÂC//SG

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