Bissau, 17 set 21 (ANG) – A Coordenação de ONG “Ação Ianda Guiné Djuntu” fez esta sexta-feira o Lançamento Oficial de Estudo sobre Quadro Legal das Organizações da Sociedade Civil do país realizados em 2020.
Na cerimónia, o Coordenador da “Ação Ianda Guiné Djuntu”, Vitor Puerta informou que esta é um dos quatro estudos que a Ação Ianda Guiné Djuntu tem previsto realizar com a intenção de investigar temas relevantes para a sociedade civil guineense.
Acrescentou que este é um dos estudos que foram identificados no roteiro da União Europeia para o compromisso com a sociedade civil guineense 2016/2020, afirmando que neste estudo foram identificados vários interesses para melhorar o conhecimento da Sociedade Civil guineense, e disse esperar que seja muito útil para todo o setor.
Em nome da Delegação da União Europeia no país, Montse Pantaleoni disse que a “Ação Guiné Djuntu” foi concebida como resultado de uma profunda reflexão que a sua instituição fez sobre as dinâmicas da sociedade civil no país através de vários estudos e instrumentos lançados nos últimos anos.
Montse Pantaleoni adiantou ainda que a sua organização está a preparar 3 roteiros, nomeadamente, Sociedade Civil, Género e Direitos Humanos que já estão sendo implementados em outros países membros.
“Contudo, vão ser implementados um pouco tarde na Guiné-Bissau”, disse sustentando que, com esses estudos, vão poder identificar as necessidades da sociedade civil guineense começando pelas áreas prioritárias.
Elisa Pinto Tavares em representação da Secretaria do Estado da Cooperação disse que a definição de um quadro legal que rege as atividades das organizações da sociedade civil no país tem constituido um dos desafios atuais do governo.
Acrescenta que o executivo está preocupado com a estruturação, orientação e a atuação das mesmas no território nacional, cujas atividades carecem de regulamentação.
“Necessitam de ser regulamentadas formatando o vazio jurídico existente no setor. Aliás, o estudo em perspetiva reflete uma visão daquilo que se quer da estruturação e forma de atuação das organizações da sociedade civil mediante preceitos legais que permitam ao governo, através da Direção Geral de Ajuda não Governamental munir-se de um instrumento importante para melhor exercer o seu papel de coordenação”, disse Pinto.
De acordo com Elisa Pinto, é importante ter em conta as contribuições que elas oferecem para a construção da sociedade solucionando os problemas que muitas vezes escapam ao governo.
Elisa Pinto disse esperar desse estudo a definição dos elementos que poderão ajudar no estabelecimento do parâmetro dentro dos quais as atividades que exercem as organizações da sociedade civil se enquadrariam melhor para o bem das mesmas e do país, sobretudo nos aspetos ligados à segurança e fiscalidade das suas atividades.
Apelou os intervenientes no trabalho de lançamento deste estudo no sentido de se empenharem no intuito de alcançar os objetivos delineados.
O presente estudo tem por finalidade compreender o quadro legal existente sobre as organizações da sociedade civil, visando diagnosticar as suas limitações e potencialidade, e à luz do Roteiro da União Europeia, tornar resiliente as referidas organizações.
O Roteiro da UE para um compromisso com a Sociedade Civil na Guiné-Bissau tem como objetivo global contribuir para a consolidação da boa governanção no país através do reforço das capacidades, da participação e concertação da sociedade civil, para que, de forma transparente e inclusiva possam combater a pobreza e a desigualidade, promover a democracia e os direitos humanos e fazer face aos desafios de desenvolvimento sustentável, particularmente em prol das populações mais vulneráveis e marginalizadas.
Conosaba/ANG/DMG/ÂC//SG
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