A
estabilização política e social de qualquer país com potencialidades económicas
em termos de recursos naturais e de matérias-primas favorece de per si o investimento direto
estrangeiro.
Contudo,
tal investimento agrega, para além do valor acrescentando que oferece à
economia, um conjunto de “vícios…” e
de procedimentos que importa acautelar no processo de seleção dos parceiros,
sendo importante salvaguardar, custe o que custar, o princípio de partilha dos
interesses comuns.
Comecemos
por uma diplomacia económica forte na vertente ética da relação com os
parceiros privados, nomeadamente empresas e pessoas singulares que procuram o
mercado guineense com potencial de negócios e de rentabilidade dos seus
investimentos. Essa diplomacia que apelidamos de económica e
estratégica deverá ser capaz de gerar parcerias sérias e responsáveis, de
estimular o emprego e de fomentar a criação de riqueza e bem-estar social das
populações.
Ponderar
uma iniciativa dessa natureza conduziria, automaticamente, à criação de um “Observatório de Cooperação Estratégica e
Empresarial”, ou qualquer outro nome que se lhe queira atribuir, enquanto instrumento capaz de proceder
à análise prévia das empresas ou de empresários que cumpram os requisitos de
transparência administrativa e fiscal no país de origem, podendo o mesmo
funcionar de forma independente e em perfeita parceria com as instâncias
públicas dos países que tenham relações de cooperação económica.
Na
verdade, é importante acautelar a avalanche e apetite voraz para o mercado nacional,
de forma descontrolada e desorganizada, por parte de determinados grupos de interesses
ou indivíduos com processos pendentes na justiça e autoridade tributária dos
seus respetivos países, por dívidas fiscais ou práticas de crimes de natureza
económica. Estas situações são comuns e ocorrem quando existe um manancial de
oportunidades e um mercado que desponta, podendo potenciar, às vezes, algumas práticas
lesivas aos interesses nacionais por via de negócios obscuros e duvidosos.
Na
ausência de uma estrutura de monitorização, o controlo deste processo significa,
por um lado, recorrer ao expediente diplomático, através das embaixadas e seus
representantes, que atuariam no quadro dessa diplomacia económica em prol do interesse
nacional, zelando pela transparência e rigor nos mecanismos de atração do
investimento estrangeiro que se pretende para o país. Atenção, não me refiro ao
conceito da “imagem” global do país
em relação à sua componente empresarial e económica, esse é um tema para desenvolver
nos próximos artigos de opinião, mas sim o papel das embaixadas como agentes catalisadores
do processo de definição do perfil-tipo de empresas e de empresários que o país
precisa face aos objetivos previamente traçados no programa do governo e,
consequentemente, do responsável pela diplomacia, em estreita colaboração com o
da economia e da justiça.
Para
além do expediente diplomático atrás referido, existe outra estrutura legal concebida
para efeitos de representação empresarial junto dos parceiros estrangeiros,
nomeadamente a câmara que dirige o setor privado guineense. Tal organismo, no âmbito
da sua atividade de “procurement” entende-se
que opera em perfeita sintonia e articulação estratégica com as instâncias governamentais,
uma vez que o interesse público defendido justifica a acentuada participação do
Estado. Portanto, importa ter presente o espírito de entreajuda e de partilha
de informações estratégicas entre as duas dimensões de representação dos
interesses nacionais, respetivamente pública e privada, em estreita colaboração
com as autoridades locais dos países parceiros.
De facto,
implementar um suporte de controlo local através de averiguação automática do cumprimento
de determinados requisitos, nomeadamente o registo criminal, situação
tributária e fiscal do empresário ou da empresa não é uma tarefa assim tão
difícil de executar porquanto depende apenas de uma cooperação governamental em
matéria de autoridade fiscal e judicial.
No
entanto, convém também deixar aqui patente que promover e estimular o
investimento direto, por si só, não é suficiente, o país precisa de oferecer
condições para que isso seja uma realidade. Assim, do ponto de vista político e
governamental é importante, por um lado, ponderar o redimensionamento das
embaixadas e reforçar as mais expressivas com recursos humanos qualificados e competências
em matéria técnica e financeira. Por outro, é importante reduzir o impacto das
representações particulares ou Cônsul-Honorários e fazer um esforço de
integração da componente associativa empresarial em matéria de estabelecimento
de parcerias com as suas congéneres, e não isolada ou individualmente.
Também,
importa sublinhar que a atração de investimento estrangeiro não é tão simples
como aparenta, pois as empresas estrangeiras têm uma perceção desanimadora de
custos de contexto, nomeadamente da burocracia, morosidade e incerteza dos
processos administrativos e judiciais, deficiente coordenação entre organismos
públicos intervenientes, práticas de corrupção, custos de energia, sobretudo
situações de deficiente qualidade no fornecimento de energia, ausência de
solução para o tratamento de resíduos industriais, custos de transporte,
etc.
Portanto,
atuando na origem dos problemas que caraterizam o setor público, tendo em conta
as suas limitações funcionais, bem como a sua autoridade de agente regulador da
iniciativa privada, possibilitará o exercício ético, organizado e disciplinado
do tecido empresarial produtivo que se pretende para o país face à qualidade e
tipo de investimento direto estrangeiro que mais lhe convém - suponho que deve
começar pela Indústria, desde a agroalimentar até à indústria transformadora,
conjugados com o fomento de atividades terciárias, nomeadamente o turismo,
comércio e serviços, tendo como promotores empresas que cumpram os requisitos mínimos
aceitáveis para investirem no país.
Em boa
verdade, ainda temos desafios enormes pela frente e esta é uma área que importa
ter em atenção, sobretudo se tivermos em conta que o investimento estrangeiro
que o país tanto almeja é muito mais que uma fonte de financiamento, devendo
incentivar-se o que é realizado de raiz e também traz consigo tecnologia e
novos mercados e financiamento enquadrados por sistemas avançados de
organização.
Lisboa,
28-05-2015
Luís
Vicente
Sem comentários:
Enviar um comentário