A União Europeia considerou hoje que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de declarar inconstitucional a nomeação de Baciro Djá como primeiro-ministro da Guiné-Bissau é "bem-vinda" e reclamou um acordo entre todos os atores políticos que respeite a Constituição.
Em comunicado, a porta-voz da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros Federica Mogherini aponta que "é crítico para a estabilidade política de todos os Estados que a lei seja respeitada por todas as instituições do Estado", pelo que a decisão de quarta-feira do Supremo Tribunal "é bem-vinda".
"A UE espera que todos os atores políticos na Guiné-Bissau trabalhem juntos de forma célere para alcançarem um acordo que respeite a vontade do povo, expressa nas urnas nas eleições do ano passado, e que esteja em conformidade com a Constituição", acrescentou.
A 12 de agosto, o Presidente guineense, José Mário Vaz, demitiu o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, justificando-se com dificuldade em relacionar-se com o primeiro-ministro.
O chefe de Estado nomeou depois Baciro Djá para o cargo, mas esta decisão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça por desrespeito à norma que obriga o Presidente a indicar o primeiro-ministro a partir dos resultados eleitorais.
Lusa/Conosaba
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