O Partido da Renovação Social (PRS), segunda maior força no Parlamento da Guiné-Bissau, exortou hoje aos responsáveis políticos para um "respeito escrupuloso" da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que mandou anular a nomeação de Baciro Djá como primeiro-ministro.
Em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, o PRS manifesta o seu "total empenhamento no respeito escrupuloso" do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que diz que o decreto do Presidente guineense, José Mário Vaz, que nomeou Baciro Djá primeiro-ministro é inconstitucional "na forma e na matéria".
O Presidente guineense já exonerou Djá das funções de primeiro-ministro e anunciou que vai iniciar as consultas com os partidos com assento parlamentar com vista à formação de um novo Governo.
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ressalta que não compete ao compete ao chefe de Estado indigitar o primeiro-ministro e no caso presente essa prerrogativa é de exclusiva competência do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das ultimas eleições legislativas.
Para o PRS, as partes devem "acatar sem reservas" a decisão do Supremo Tribunal de Justiça para que o país possa "rapidamente" retomar o seu normal funcionamento dentro de um clima da paz e da estabilidade.
O partido fundado pelo falecido ex-presidente da Guiné-Bissau Kumba Ialá, fez parte do Governo eleito e entretanto demitido, liderado por Domingos Simões Pereira, e posteriormente integrou o executivo, também demitido na quarta-feira, chefiado por Baciro Djá.
Lusa/Conosaba
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