Domingos Simões Pereira exaltou a decisão dos juízes do STJ.
O Presidente da Guiné-Bissau é obrigado a exonerar Baciro Dja como primeiro-ministro e a devolver o poder de escolha do Chefe do Governo ao PAIGC, disse o líder do partido maioritário, ao reagir à decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a nomeação de Djá.
Ao falar na noite desta quarta-feira, 9, em Bissau, Domingos Simões Pereira afirmou ainda que “qualquer acto político ou administrativo praticado pelo Governo do Dr. Baciro Djá é nulo e sem efeito e a partir de agora pode acarretar responsabilização judicial”.
O antigo Chefe do Governo exaltou a decisão do poder judicial que, para ele, “representa igualmente um acto de coragem dos venerandos juízes daquele órgão de soberania, dado o contexto político conturbado e complexo em que foi tomada”.
Do ponto de vista político, Domingos Simões Pereira considera o acórdão uma vitória importante para o PAIGC e a democracia.
“O nosso partido venceu as eleições legislativas em Abril de 2014 com maioria absoluta”, considerou o líder do PAIGC, adiantando que “a única leitura política possível quando um partido vence as eleições com maioria absoluta é que esse partido recebeu um mandato claro dos eleitores para governar”.
Depois de lembrar que o PAIGC, apesar da maioria obtida em 2014, optou por incluir outros partidos no Governo, Simões Pereira defendeu seguir “essa linha de pensamento e de acção mantendo a disponibilidade e interesse para trabalhar com as outras forcas politicas e construir a inclusividade e a cooperação, fundamentais para os objectivos de desenvolvimento, estabelecidos”.
O primeiro-ministro demitido por José Mário Vaz, lembrou a interrupção do projecto “Tera Ranka” e diz aguardar “tranquilamente” pela decisão do Presidente da República.
“O PAIGC saberá produzir uma solução para esta crise política”, reiterou Domingos Simões Pereira, lembrando não existir “alternativa ao desígnio da estabilidade política tão almejada, que não seja devolver ao PAIGC a responsabilidade de governar”.
Simões Pereira defendeu o estabelecimento de uma pacto nacional de estabilidade, envolvendo todas as instituições da Republica, “incluindo partidos políticos, sociedade civil, autoridades civis e religiosas, para clarificar as regras de jogo e dissipar eventuais dúvidas na interpretação das leis aplicáveis, e que permita criar as condições para a conclusão desta legislatura sem novos sobressaltos”.
Recorde-se que hoje o Supremo Tribunal de Justiça(STJ), enquanto Tribunal Constitucional, considerou inconstitucional o decreto presidencial 6/2015 que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro.
Djá apressou-se a pedir a sua demissão a José Mário Vaz ainda nesta tarde.
Por seu lado, o PRS, segundo partido mais votade que viabilizou o Governo de Djá, disse acatar a decisão do STJ.
Voa/Conosaba
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