Conselho de Ministros aprova Compacto Nacional de Energia, fixa prazo para proposta de criação de uma entidade gestora dos serviços de água e determina maior fiscalização rodoviária.
Bissau, 6 de outubro de 2026 — O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, determinou a adoção urgente de medidas destinadas a assegurar, de forma gradual e sustentada, a regularidade do abastecimento de água e de energia elétrica em todo o território nacional.
Segundo o comunicado oficial, a sessão especializada, dedicada aos sectores da energia e dos transportes, analisou os problemas de abastecimento de água, as interrupções no fornecimento de eletricidade e a situação dos transportes e das telecomunicações. O Executivo avaliou igualmente os efeitos dessas dificuldades na vida das populações, nos serviços públicos essenciais e na atividade económica.
Durante a reunião, foi aprovado o Compacto Nacional de Energia, instrumento do Governo alinhado com a Política Nacional de Energia para o período 2025–2035.
No domínio da água, o Conselho de Ministros instruiu os responsáveis governamentais pelos sectores envolvidos a apresentarem, até 20 de outubro, uma proposta para a criação de uma entidade gestora dos serviços de água. A tarefa envolve as áreas da Energia, dos Recursos Naturais, do Ambiente e Ação Climática, da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e da Administração Territorial e Poder Local.
Na área das telecomunicações e da modernização administrativa, o Executivo encarregou o Ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital de adotar, em articulação com o Ministério das Finanças e a Autoridade de Regulação das Telecomunicações (ARN), as medidas necessárias à integração do Instituto Tecnológico para a Modernização Administrativa (ITMA) no orçamento da ARN. A decisão visa assegurar a sustentabilidade financeira e a regularidade do funcionamento do instituto.
Fiscalização rodoviária reforçada
O Conselho de Ministros incumbiu também o Ministro do Interior e da Ordem Pública de reforçar a fiscalização do cumprimento das regras de trânsito.
Entre as prioridades figuram o uso obrigatório de capacete pelos condutores de motociclos e ciclomotores, a posse de carta de condução e de seguro válido, a documentação dos veículos e o controlo da circulação com um número de passageiros superior ao permitido.
Novos responsáveis na Administração Pública
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à designação, por despacho do Primeiro-Ministro, de Edalberto Gomes Cuino para Diretor-Geral das Contribuições e Impostos, de Lassana Nancó para Diretor-Geral do Centro de Formalização de Empresas e de Juviano Leopoldo Correia Landim para Presidente da Câmara Municipal de Bissau.
O comunicado esclarece que, em consequência destas nomeações, termina a comissão de serviço dos anteriores titulares das mesmas funções.
O documento é assinado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Usna António Quadé.
Mustafa Cassamá
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