Guiné-Bissau – Os dois principais blocos da oposição da Guiné-Bissau acusam a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de ter perdido neutralidade para legitimar o regime de transição militar instalado após a tomada de poder em Dezembro de 2025. Numa carta aberta, denunciam a exclusão da oposição das missões da organização, contestam o apoio ao processo de revisão constitucional e alertam para a degradação das condições democráticas no país.
A relação entre a oposição guineense e a CEDEAO entrou numa nova fase de tensão. Pela primeira vez desde a tomada de poder à força em Dezembro de 2025, os dois maiores blocos da oposição acusam publicamente a organização regional de ter deixado de actuar como mediadora para passar a validar politicamente as autoridades de transição instaladas pelos militares.
As críticas constam de uma carta aberta dirigida à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, na qual a oposição questiona se a organização continua fiel ao princípio da "tolerância zero" perante mudanças inconstitucionais de poder. A iniciativa surge após várias missões da CEDEAO a Bissau, que, segundo os signatários, privilegiaram contactos com as autoridades de transição e ignoraram sistematicamente os partidos da oposição.
O coordenador interino da PAI-Terra Ranka e um dos signatários da carta, António Samba Baldé, afirma que a contestação resulta de meses de frustração perante aquilo que considera ser a inacção da organização regional. "A própria CEDEAO aprovou uma resolução onde definia claramente o que devia acontecer depois do golpe de Estado. Esperámos que essa resolução fosse aplicada, mas acabou por ficar na gaveta", afirma. Segundo o dirigente, a oposição optou inicialmente pela via diplomática, remetendo memorandos à CEDEAO, às Nações Unidas, à União Africana, à União Europeia e à CPLP, na expectativa de que a pressão internacional conduzisse ao restabelecimento da ordem constitucional.
Passados oito meses, considera que essa estratégia esgotou-se. "Chega de tolerância. Chega de permitir que a própria CEDEAO incumprisse as suas próprias resoluções", afirma, justificando o tom mais duro da carta aberta.
Um dos principais motivos de contestação prende-se com a composição das recentes missões da organização regional. António Samba Baldé acusa os representantes da CEDEAO de terem mantido contactos exclusivamente com as autoridades de transição. "Vieram cinco chefes de Estado-Maior, depois uma missão política, e durante quatro ou cinco dias reuniram apenas com os golpistas e com membros do Governo. A oposição não foi ouvida e nem sequer procuraram saber da situação de Domingo Simões Pereira", denuncia.
O dirigente considera que essa opção acabou por conferir legitimidade internacional ao actual poder, contrariando a posição inicialmente assumida pela própria CEDEAO após o golpe de Estado.
As críticas intensificaram-se depois de responsáveis da organização terem admitido publicamente a possibilidade de um referendo à nova Constituição, hipótese anunciada após encontros com as autoridades de transição. Para António Samba Baldé, essa é uma matéria que ultrapassa completamente as competências da organização regional. "O referendo é da responsabilidade do povo guineense, da Assembleia Nacional Popular e da democracia guineense. A CEDEAO não pode substituir-se às instituições nacionais nem validar um processo que pertence exclusivamente aos guineenses", sustenta.
O coordenador interino da PAI-Terra Ranka acusa ainda a organização de ter deixado de exercer qualquer pressão efectiva para a implementação das decisões adoptadas em Dezembro de 2025. "As missões chegavam, reuniam e partiam sem apresentar qualquer solução. Foi aí que percebemos que quem já não estava interessado em resolver a crise não eram apenas os golpistas, mas também a própria CEDEAO", afirma. "A democracia e a boa governação fazem parte dos princípios da organização. A pergunta é: onde estão esses princípios na Guiné-Bissau?"
Além das críticas à mediação regional, António Samba Baldé descreve um contexto de crescente restrição das liberdades políticas no país. Refere que vários dirigentes permanecem impedidos de desenvolver actividade política, denuncia detenções arbitrárias e afirma que o antigo candidato presidencial Domingo Simões Pereira continua sem poder receber visitas. "Há pessoas presas ilegalmente, outras perseguidas e outras impedidas de sair do país. Há cidadãos que chegam ao aeroporto e lhes retiram o passaporte. Os partidos políticos têm as sedes encerradas há mais de cinco meses", afirma.
Neste contexto, considera inviável a realização de eleições livres em Dezembro, como defendem as autoridades de transição. "Os partidos não conseguem reunir, organizar congressos, escolher candidatos nem preparar listas. Como é possível falar em eleições nestas condições? Quem vai concorrer? Apenas o comando militar?", questiona.
Apesar da dureza das críticas, António Samba Baldé garante que a oposição não fecha a porta ao diálogo. Diz que continua disponível para participar num processo negocial, mas apenas se este for verdadeiramente inclusivo e respeitar os compromissos assumidos pela organização regional. "Se a CEDEAO nos convocar para uma discussão séria, estaremos presentes. Sempre estivemos disponíveis para dialogar. Mas a solução para a Guiné-Bissau não pode ser construída ouvindo apenas uma das partes. Tem de ser inclusiva, respeitar a legalidade e conduzir a uma solução definitiva para a crise", conclui.
Por: Lígia ANJOS
rfi.fr/pt/
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