sexta-feira, 3 de julho de 2026

COLIDE-GB rejeita referendo constitucional e defende manutenção da Constituição em vigor


O Partido da Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) manifestou-se, esta quinta-feira, 2 de julho de 2026, contra a realização do referendo constitucional anunciado pelas autoridades de transição e apoiado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

A posição foi tornada pública na página oficial do partido, liderado pelo antigo Procurador-Geral da República, Juliano Augusto Fernandes.

Na sua declaração, o COLIDE-GB afirma: “Não à alteração e substituição da Constituição e das leis da República vigentes até ao dia 26 de novembro de 2025”. O partido manifesta igualmente a sua rejeição ao referendo “no contexto atual”.

No documento consultado por O Democrata, a formação política destaca quatro pilares fundamentais do Estado: a liberdade, a justiça, a legalidade e a legitimidade de quem governa.

Segundo o partido, a legalidade traduz-se no “respeito escrupuloso da Constituição e das leis da República” e na sua aplicação com “eficácia, efetividade, objetividade, imparcialidade e independência”.

Para o COLIDE-GB, a queda de qualquer um destes pilares pode levar ao colapso da sociedade e das instituições. A formação alerta, por isso, para o risco de desaparecimento do Estado e da democracia, com a eventual substituição do regime democrático por um sistema assente na força e no autoritarismo.

“Indesejável para a Guiné-Bissau esta última realidade e este último regime”, sustenta o partido na nota divulgada.

O COLIDE-GB apela ainda à preservação do país e à construção de uma “Nação Guineense plural e convergida”. A formação considera que qualquer descuido ou desvio poderá comprometer as conquistas alcançadas ao longo da história nacional.

De acordo com o partido, essa história, construída com “sangue, suor e lágrimas”, deve ser preservada, estudada e transmitida às futuras gerações como forma de reforçar a identidade nacional.

As autoridades de transição anunciaram a realização de um referendo constitucional antes das eleições legislativas e presidenciais marcadas para 6 de dezembro de 2026. Em nome do Conselho de Ministros da CEDEAO, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, considerou a iniciativa “encorajadora” para o regresso à ordem constitucional.

A 26 de novembro de 2025, um golpe de Estado na Guiné-Bissau interrompeu o processo eleitoral em curso. Desde então, o país é governado por autoridades de transição apoiadas pelas Forças Armadas.

Por: Tiago Seide
odemocratagb

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