O Governo espanhol aprovou, esta terça-feira, um decreto que permite iniciar de imediato o processo de regularização extraordinária de meio milhão de imigrantes, anunciado pelo executivo no final de janeiro.
"Um ato de normalização, de reconhecer a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte da nossa vida quotidiana. E também um ato de justiça e uma necessidade" de um país "que envelhece" e que "sem novas pessoas a trabalhar e a descontar para a segurança social" verá a "prosperidade travada", defendeu o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, numa publicação nas redes sociais.
O decreto vai ser publicado na quarta-feira e entrar de imediato em vigor, podendo os imigrantes solicitar a regularização da situação a partir de quinta-feira e até 30 de junho, disse a ministra com da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, numa conferência de imprensa em Madrid.
Espanha reforçou em 550 pessoas as equipas ligadas a este processo, acrescentou a ministra.
O objetivo é que os pedidos tenham resposta em três meses.
O processo legislativo para concretizar a medida tem por base um "real decreto" do Governo que não terá de passar pelo parlamento espanhol, onde uma iniciativa semelhante, resultante de uma petição popular com 700 mil assinaturas e o apoio de 900 instituições, incluindo a Igreja Católica, foi admitida a debate, mas está bloqueada desde abril de 2024 pelos partidos de direita e extrema-direita.
Elma Saiz considerou que o decreto agora aprovado tem um "tripla legitimidade, social, política e económica", referindo que, apesar do bloqueio parlamentar, a petição popular foi admitida a debate com o voto favorável de todos os partidos menos o Vox (extrema-direita) e sindicatos, associações empresariais e entidades de apoio social, como a Igreja Católica, apoiam a medida e a reivindicam "há meses ou até anos".
Saiz sublinhou que vai ser regularizada a situação de pessoas que já vivem em Espanha, a quem serão reconhecidos "plenos direitos" e que vão também poder passar "a cumprir as suas obrigações" e invocou os diversos estudos nacionais e internacionais que atribuem à imigração um papel determinante no crescimento da economia espanhola, mas também o peso no "rejuvenescimento da população".
Este processo destina-se a estrangeiros que viviam em Espanha há pelo menos cinco meses em 31 de dezembro de 2025 ou que tenham pedido proteção internacional às autoridades espanholas até à mesma data e que não tenham, nos dois casos, antecedentes penais.
A estimativa do governo é que 500 mil pessoas vejam a situação regularizada com este processo extraordinário.
Cerca de 840 mil pessoas viviam de forma irregular em Espanha em 2025, de acordo com uma estimativa do 'think tank' (grupo de reflexão) Funcas, feita com base em dados oficiais.
O mesmo estudo estima que a população estrangeira oriunda de países de fora da União Europeia em situação irregular em Espanha multiplicou-se oito vezes entre 2017 e 2025 (de 107 mil para 840 mil pessoas).
Espanha já fez nove processos de regularização extraordinária de imigrantes desde 1986, tanto por governos de esquerda como de direita.
O último foi em 2005, quando foi regularizada a situação de mais de 575 mil pessoas.
O líder do Partido Popular (PP, direita), a maior força da oposição, reiterou estar contra esta regularização extraordinária de imigrantes, que considerou "desumana, injusta e insegura", porque "alimenta as máfias", "prejudica aqueles que cumprem" e "não há controlo suficiente" em termos de segurança.
Alberto Núñez Feijóo considerou também que não foram previstos "os custos" em termos de saúde, educação, habitação e outros.
O PP assegurou que vai usar todos os instrumentos políticos e jurídicos tanto a nível nacional como europeu para se opor a este processo.
Também os sindicatos da Polícia Nacional de Espanha voltaram a criticar a regularização extraordinária de imigrantes anunciada pelo Governo, por considerarem que há risco de colapso de serviços de imigração, de poder originar um "efeito chamada" e de não estar garantida uma "verificação real de antecedentes penais".
/www.jn.pt/
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