RDC – A justiça belga decidiu levar a julgamento o antigo diplomata Étienne Davignon, suspeito de envolvimento no assassínio de Patrice Lumumba, em 1961. A decisão, ainda passível de recurso, marca um momento histórico ao admitir, pela primeira vez em sede penal, a análise da responsabilidade de representantes da antiga potência colonial na morte do primeiro chefe de Governo do Congo independente.
A Câmara do Conselho de Bruxelas determinou esta terça-feira, 17 de Março , o envio para julgamento do antigo diplomata belga Étienne Davignon, de 93 anos, por alegada participação em crimes de guerra relacionados com o assassínio de Patrice Lumumba, a 17 de Janeiro de 1961. O processo segue para um tribunal correccional, embora a decisão ainda possa ser objecto de recurso.
Étienne Davignon, que à data dos acontecimentos desempenhava funções como jovem diplomata no Ministério dos Negócios Estrangeiros belga, é suspeito de ter participado numa “empresa criminosa comum” que conduziu à detenção, transferência e execução de Lumumba. Entre as acusações estão a privação do direito a um julgamento justo, tratamentos desumanos e degradantes e o transporte ilícito de um prisioneiro durante um conflito.
O Ministério Público já tinha defendido a realização de um julgamento, sustentando a existência de indícios suficientes, incluindo comunicações diplomáticas da época, que apontam para o envolvimento de autoridades belgas nas decisões que culminaram na morte do líder congolês.
Processo com mais de uma década
O caso surge de uma queixa apresentada em 2011 pelos filhos de Patrice Lumumba, no contexto do cinquentenário do seu assassínio. Desde então, a investigação passou vários desenvolvimentos, incluindo a recolha de centenas de documentos e buscas a instituições belgas, numa tentativa de esclarecer o papel do Estado belga e dos seus representantes.
No início, a queixa visava cerca de uma dezena de responsáveis belgas; diplomatas, militares e agentes, alegadamente, ligados ao apoio à secessão da província do Katanga, onde Lumumba foi executado. Com o passar dos anos, todos os outros suspeitos acabaram por falecer, Étienne Davignon é o único arguido potencial ainda vivo.
O antigo diplomata sempre contestou as acusações. A sua defesa está agora a analisar a decisão judicial e poderá recorrer. A decisão foi recebida com satisfação pela família de Lumumba, que a considera um passo importante na procura da verdade. Juliana Lumumba sublinhou que o objectivo não é a vingança, mas o reconhecimento das responsabilidades e o esclarecimento dos factos históricos. Também Mehdi Lumumba, neto do antigo primeiro-ministro, destacou que o processo representa uma oportunidade para “repor a verdade histórica”.
Do lado das autoridades da República Democrática do Congo, o porta-voz do Governo, Patrick Muyaya, apelou a uma investigação completa e sem reservas, defendendo que o apuramento das responsabilidades individuais e institucionais, como essencial para o trabalho de memória nacional.
O eventual julgamento de Étienne Davignon pode ter início no próximo ano, caso não haja atrasos de recursos. A sua realização pode representar um marco sem precedentes, uma vez que poderá ser a primeira vez que um tribunal penal examina a eventual responsabilidade de representantes de uma antiga potência colonial no assassínio de um líder da independência africana.
.rfi.fr/pt
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